Atenção Farmacêutica: dificuldades práticas

Renan Oliveira Issler

Ética em Saúde: uma compreensão teórica

O uso social do conhecimento farmacêutico e as suas dificuldades

Os desafios da implantação da Atenção Farmacêutica adequada frente ao tratamento comercial dos medicamentos

Trabalho acadêmico de Metodologia da Pesquisa em Saúde apresentado à Universidade Estadual de Feira de Santana como exigência parcial para aprovação em matéria

Com o propósito de firmar a Atenção Farmacêutica de uma efetividade concreta, as dificuldades que se erigem são de natureza patrimonial, uma vez que a farmácia, no panorama atual, é muitas vezes abordada como uma organização vendedora de bens. Tal modelo de pensamento despossa da ideia funcional de que a farmácia serve à sociedade que a cerca, através da distribuição coerente de suprimentos alopáticos.

De acordo com Clotet (1994 apud PETRIS, [1998]), "a bioética [...] examinada à luz dos valores e princípios morais é um potente instrumento da ética aplicada à pesquisa e à assistência na área da saúde.". É, realmente, preciso o exercício da ética nesta perspectiva, para que haja a priorização do coletivo. Do contrário, os medicamentos definidos pelos prescritores não seriam confiáveis como fundamentais.

Para evitar que essa visão gananciosa prejudique a comunidade, instituições governamentais públicas discutem em assembleias as medidas necessárias a serem tomadas. Por meio de ementas e atributos de licitação, limita-se o controle dos proprietários privados e regula-se o funcionamento das farmácias populares.

Existem, certamente, diversos incentivos fiscais e legislativos consideráveis para a possibilitação da formação de um profissional sensato - notado em destaque o Art. 8º do Código de Ética do Conselho Federal de Farmácia (21 fev. 2014, p. 3), o qual afirma que "A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância, não pode ser exercida sobrepondo-se à promoção, prevenção e recuperação da saúde e com fins meramente comerciais.".