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Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.834 - GO (2007/0283503-8)
RELATORA
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

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MINISTRA NANCY ANDRIGHI
MARBOR MÁQUINAS LTDA
JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD E OUTRO(S)
SHEILA DE SOUZA LIMA
VALÉRIA DE BESSA CASTANHEIRA LEÃO E OUTRO(S)
EMENTA

PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DE
MÁQUINA
DE
BORDAR.
FABRICANTE.
ADQUIRENTE.
VULNERABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE DE
CLÁUSULA ELETIVA DE FORO.
1. A Segunda Seção do STJ, ao julgar o REsp 541.867/BA, Rel. Min. Pádua Ribeiro,
Rel. p/ Acórdão o Min. Barros Monteiro, DJ de 16/05/2005, optou pela concepção subjetiva ou finalista de consumidor.
2. Todavia, deve-se abrandar a teoria finalista, admitindo a aplicação das normas do
CDC a determinados consumidores profissionais, desde que seja demonstrada a vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica.
3. Nos presentes autos, o que se verifica é o conflito entre uma empresa fabricante de máquinas e fornecedora de softwares, suprimentos, peças e acessórios para a atividade confeccionista e uma pessoa física que adquire uma máquina de bordar em prol da sua sobrevivência e de sua família, ficando evidenciada a sua vulnerabilidade econômica. 4. Nesta hipótese, está justificada a aplicação das regras de proteção ao consumidor, notadamente a nulidade da cláusula eletiva de foro.
5. Negado provimento ao recurso especial.

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira
Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Massami
Uyeda, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina e
Paulo Furtado votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 03 de agosto de