Ataques à polícia configuram terrorismo

Bizinha SantosAtaques à polícia configuram terrorismo, diz ministro.
Por Débora PinhoO ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classifica a morte de policiais militares em São Paulo como atos de terrorismo. "Em alguns casos está claro que o alvo dos ataques não são as vítimas, mas o Estado", afirma o ministro. Em 2012, houve um aumento de quase 45% de mortes de PMs no estado. Este mês, o governador Geraldo Alckmin e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiram medidas para combater a onda de violência que tomou conta de São Paulo nas últimas semanas. A comunidade jurídica cogitou alguns caminhos: a criação de leis mais duras para conter a violência e a aplicação da Lei de Segurança Nacional. Mas também apontou, com números, um exagero da imprensa nas notícias sobre ações de criminosos.
O advogado Arnaldo Malheiros Filho concorda com o ministro Gilmar Mendes e considera que o momento exige uma atitude especial. “A situação é gravíssima e está sob relativo controle dos órgãos públicos, que, lamentavelmente, pensam que não devem contas a ninguém”, avalia. Segundo o criminalista, “é preciso ter em mente que toda postura de combate ao crime — própria do Poder Executivo, ainda que, em parte, por um braço independente, que é o Ministério Público —, é limitada pela legalidade”. Para ele, o foco do debate é a tortura e o “estado de necessidade”. O caso, diz, deve ser resolvido dentro da “estrita legalidade”.
O desembargador Ivan Sartori aponta números que mostram que, em São Paulo, a situação é menos crítica que a média nacional. Ele lembra que o estado está com 10,26 homicídios por dia por 100 mil habitantes, quando o nível aceitável pela Organização Mundial de Saúde é de 10 homicídios. No Brasil, são 22 homicídios por 100 mil habitantes. Em São Paulo, são quase 43 milhões de habitantes. “Nesse contexto, não parece ser coisa generalizada. Agora, todos os homicídios que ocorrem são referentes à crise, quando já tínhamos esses dados normalmente. A