Astruintes

Astreintes e sua exeqüibilidade no Processo Civil

MANAUS
2014

AMANDIO SANTOS DA SILVA

TEMA: Astreintes e sua exeqüibilidade no Processo Civil

MANAUS
2014

DELIMITAÇÃO DO TEMA

A relevância da fixação da astreintes e critérios que devem ser observados pelo julgador para sua efetividade no cumprimento das decisões judicial diretamente relacionada ao resultado da demanda o que reflete na sua forma de execução, já que esta não está expressamente inserida no ordenamento jurídico sendo objeto de interpretação doutrinária e jurisprudencial.

META

Demonstrar o estudo atinente a efetividade da execução por meio de multa dando ênfase, sobretudo, a problemática em relação a pessoa jurídica. Também mostrar que se pode exigir em juízo o valor estabelecido relacionado às astreintes, quando fixado liminarmente em processo de conhecimento.

OBJETO DE ESTUDO

As astreintes, objeto deste estudo, possuem a função de obrigar o devedor a prestar obrigação pactuada sem invadir direito essenciais. Mas também de evitar o descumprimento e a subseqüente faculdade em princípio inexistente ao devedor de escolher resolve-las através de perdas e danos, sobretudo em se tratando de obrigação personalíssima.

INTRODUÇÃO Aborda-se a essência das astreintes seu conceito, sua origem, demonstrar sua natureza jurídica sua função e forma de aplicação, será verificado sua eficácia como importante instrumento destinado à efetivação tempestiva e oportuna da prestação jurisdicional buscada. Será estudado o caráter coercitivo da astreintes como meio influenciador subjetivo e objetivo utilizado para materialização da prestação jurisdicional em litígio almejada pela