Assédio moral

[pic]INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II
CURSO: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO – 3º SEMESTRE
PROFESSOR: ADRIANO NEDEL DOS SANTOS.

Questões – Processo Legislativo:

1) Julgue a seguir os seguintes itens (C para certo e E para errado):
A - (ESAF/GESTOR/MPOG/2001) Emenda à Constituição Federal válida tem o mesmo nível hierárquico das normas constitucionais dispostas pelo Poder Constituinte originário.C
B - (ESAF/GESTOR/MPOG/2001) Leis complementares federais estão num patamar hierárquico superior ao das leis ordinárias estaduais. E
C - (ESAF/GESTOR/MPOG/2001) Norma da Constituição Estadual que conflita com lei ordinária federal prevalece sobre esta, no âmbito do Estado-membro, por ser de hierarquia mais elevada. E
D - (ESAF/GESTOR/2001) Todo Decreto-Lei editado antes da Constituição de 1988 perdeu eficácia depois da promulgação desta, uma vez que a ordem constitucional em vigor não previu tal instrumento normativo. E
E - (ESAF/GESTOR/2001) Lei ordinária anterior à Constituição de 1988, com ela materialmente compatível, é tida como recebida pela nova ordem constitucional, mesmo que esta exija lei complementar para regular o assunto. C
F - (ESAF/AFRF/2001) Lei ordinária é superior hierarquicamente à medida provisória. E
G - (ESAF/AFRF/2001) Não há diferença hierárquica entre lei complementar e lei ordinária. C
H - (ESAF/AFC/STN/2000) A Constituição estabelece uma hierarquia entre as normas, em que as emendas à Constituição estão em patamar mais elevado, vindo em seguida as leis complementares, que são hierarquicamente superiores às leis ordinárias, que, por seu turno,são hierarquicamente superiores aos decretos legislativos. E
I - (ESAF/AFC/SFC/2000) As leis federais são, por definição, superiores hierarquicamente às leis estaduais. E
J - (ESAF/AFC/SFC/2000) Não existe hierarquia entre as normas do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 e as normas que compõem o