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Páginas: 17 (4027 palavras) Publicado: 18 de junho de 2013
 
Associação dos Estudantes Universitários de Pomerode 

ASSEUP 

TÍTULO I 

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO

Art. 1º - A Associação dos Estudantes Universitários de Pomerode - ASSEUP, entidade civil, sem fins lucrativos, formada por estudantes universitários residentes e domiciliados na cidade de Pomerode e redigida pelo presente estatuto, bem como por ex universitários que tenhaminteresses comuns à associação, não desfrutando das vantagens dos estudantes universitários.

Art. 2º - A ASSEUP, tem por sede e foro à rua 15 de Novembro, 525 - bairro Centro, cidade de Pomerode - SC.

Art. 3º - O prazo de duração da ASSEUP é indeterminado e o seu ano social vai de 01 de janeiro à 31 de dezembro.

TÍTULO II 

DAS FINALIDADES


Art. 4º - A ASSEUP tem por finalidade: 
I -Assegurar o transporte do aluno universitário à instituição de ensino superior durante o regime normal de aulas;

II - Assistir o estudante em torno da solução de seus problemas; 
III - Colaborar ou participar de órgãos públicos e particulares; 
IV - Incentivar o ingresso e a permanência na Universidade; 
V - Pugnar pela melhoria e aprimoramento do ensino nos mais variados níveis; 
VI -Promover atividades culturais, técnicas, científicas, sociais e esportivas; 
VII - Despertar e coordenar o esforço de seus associados para todas as atividades da vida do município de Pomerode; 
VIII - Organizar e cooperar com os movimentos que visem a difusão, o aprimoramento e a formação de uma consciência renovadora das atividades que visem o bem comum.

Art. 5º - A ASSEUP não admitirá qualquertipo de distinção de cor, sexo, idade, religião, opinião pública, origem social ou qualquer outra condição, quer quanto ao ingresso de associados aos seus quadros, quer quanto ao tratamento a terceiros.

TÍTULO III 

DO MODELO ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO I

DO CONJUNTO ORGÂNICO

Art. 6º - A ASSEUP exercerá suas atividades através dos seguintes órgãos:


a) Assembléia Geral; 
b) DiretoriaExecutiva; 
c) Conselho Fiscal. 
CAPÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 7º - A Assembléia Geral é o órgão máximo de decisão e deliberação, e será composta por todos os sócios regularmente inscritos no quadro social e em dia com suas obrigações sociais.

Art. 8º - A Assembléia Geral será convocada em caráter ordinário a cada 12 (doze) meses, sempre que possível no mês de agosto,e em caráter extraordinário sempre que for necessário;

Art. 9º - Para que a Assembléia Geral seja convocada em caráter extraordinário, é necessário a sua convocação pela Diretoria Executiva, ou por solicitação subscrita por 1/3 (um terço) dos seus sócios em dia com as obrigações sociais.

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 10º - A Diretoria Executiva, órgão de decisão, deliberação eadministração, imediatamente abaixo da Assembléia Geral, será formada por sete sócios efetivos, todos em dia com suas obrigações, distribuídos da seguinte forma:


a) Um Presidente;
b) Um Vice-Presidente;
c) Um 1º Secretário;
d) Um 2º Secretário;
e) Um 1º Tesoureiro;
f) Um 2º Tesoureiro;
g) Um Promotor de eventos.

Art. 11º - A Diretoria executiva eleita terá gestão de 2 anos, que se iniciará no dia 1de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro.

Art. 12º - Somente poderão se eleger os sócios efetivos em dia com suas obrigações como associado da ASSEUP.

Art. 13º - A candidatura da Diretoria Executiva será composta por chapas e cada chapa deverá ter no mínimo integrantes de duas instituições de Ensino Superior.

Art. 14º - O prazo para inscrição de chapas concorrentes à eleição constaráno edital de convocação, e será de no mínimo 05 (cinco) dias úteis. O primeiro edital das eleições deverá ser publicado nos murais da entidade, nos ônibus utilizados para transporte e em jornal local com, no mínimo, 30 dias antes da data designada para a eleição, devendo sua publicação ser ininterrupta por um período mínimo de 05 (cinco) dias.

Art. 15º - A eleição da Diretoria Executiva se...
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