Assistência

Relatrio de Pesquisa Bibliogrfica em Assistncia Aps pesquisa efetuada do termo Assistncia em assistncia In Dicionrio da Lngua Portuguesa com Acordo Ortogrfico Em linha. Porto Porto Editora, 2003-2014. Consult. 2014-10-12 170653. Disponvel na Internet HYPERLINK http//www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/assistncia http//www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/assistncia, define-se o termo a pesquisar em Definio do termo Nome feminino ato ou efeito de assistir, estar presente conjunto de pessoas que assistem a algo espectadores auditrio ao de auxiliar tecnicamente algum ao de ajudar ou de prestar socorro a algum, amparo, auxlio socorro prestado a pessoas com necessidades garantia pela qual uma sociedade se obriga a apoiar os seus aderentes ou clientes, financeira ou tecnicamente, nos termos de um contrato estabelecido previamente socorro prestado a um navio em perigo mas no em risco de se perder dever recproco dos cnjuges de prestao de alimentos e contribuio para os encargos da vida familiar Na elaborao desta pesquisa bibliogrfica, atendi ao conceito de Assistncia, na sua vertente jurdica. Assim, e no Cdigo Civil Livro IV, pgina 40, Artigo 1675, ponto 1 , a Assistncia um dever dos cnjuges na providncia de alimentos e na contribuio dos encargos familiares. Este papel, na Assistncia, mantm-se aps separao dos cnjuges, onde um tribunal pode decidir sobre qual daqueles recai a obrigao, conforme transcrito no Acrdo do Supremo Tribunal de Justia n 252-A/2002.L1.S1em HYPERLINK http//www.dgsi.pt http//www.dgsi.pt. Face ao exposto, conclui-se que nesta aceo, um Dever e uma Obrigao. Numa pesquisa mais aprofundada, interessante saber se este conceito atribudo nos dias de hoje aos cnjuges, foi sempre o mesmo. Se retrocedermos data da constituio das XII Tbuas do Direito Romano, recorrendo pesquisa na Encyclopedia Britannica, alojada em HYPERLINK http//www.britannica.com http//www.britannica.com, verificamos que o papel fundamental na famlia era