Assistência social e dependente químico

FESG - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPENDENTE QUÍMICO

Trabalho realizado no 9° período do Curso de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba, disciplina de Direito Previdenciário.

GOIATUBA, 2013
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPENDENCIA QUÍMICA Ludmmylla Jorge RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre o dependente químico e a assistência social. Após a Constituição Federal de 1988 a assistência social ficou regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e se tornou um dever do Estado e direito de todo o cidadão que dela necessitar e é uma política de seguridade social não contributiva; já a dependência química ficou definida como uma doença paralela as outras doenças físicas, além de ser considerada como transtorno mental. PALAVRAS-CHAVE: Dependência Química e Assistência Social. ABSTRACT
This article seeks to make a correlation between the dependent chemical and social assistance. After the 1988 Federal Constitution to social assistance was regulated by Social Assistance Law (LOAS) and became a duty of the State and right of every citizen who needs it and is a policy of social security non-contributory; already the chemical dependence was defined as a disease parallel the other physical diseases, besides being considered as mental disorder.
KEY WORDS: chemical dependency and Social Assistance.

1. INTRODUÇÃO
O estudo inicia-se com uma abrangente análise dos direitos embutidos da Carta Magna. Desta forma, o legislador preocupado com o ser humano estabeleceu na Constituição de 1988, o direito à Assistência Social a quem dela necessitar.
A partir daí, o presente artigo científico tem como escopo a análise do fenômeno da assistência social, sendo neste momento oportuno esclarecer que a assistência social tem por finalidade dar assistência a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e está regulamentada pelo LOAS.