Assistente Social

FACULDADE EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA
UDC-MEDIANEIRA
Missão: Formar Profissionais Capacitados, Socialmente Responsáveis e Aptos a Promoverem as Transformações
Futuras.
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO SERVIÇO SOCIAL

O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ: análise crítica da fundamentação legal da profissão1
IBERANÊS FÁTIMA BERTOLDO VARELAI1
1

Assistente Social, Acadêmica do curso de pós-graduação em Serviço Social, UDC,
Medianeira – PR, Brasil, [e-mail]

Área temática: Serviço Social e o Campo Sócio Jurídico
Apresentado no
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA
SOCIAL
Medianeira, agosto 2012.
RESUMO: Essa pesquisa tem por objetivo analisar de forma crítica a prática profissional do/a assistente social2 dentro do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, mais especificamente na Penitenciária Estadual de Cascavel – PEC3, mediante uma reflexão sobre as atribuições desses profissionais. Tais atribuições são determinadas pelo Manual do
Assistente Social e pelas Portarias expedidas pelo Departamento de Execução Penal do
Estado do Paraná – DEPEN4. Sendo essas normativas que norteiam as práticas de tratamento penal nas unidades penais do referido estado. Tais diretrizes fundamentam-se na Lei de Execução Penal – LEP5, bem como no Estatuto Penitenciário desse estado.
Utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e observatória o objetivo é realizar uma comparação entre as legislações que regulamentam a profissão de Assistente
Social no Brasil e às que norteiam a atuação do profissional do Serviço Social dentro das unidades penais.
PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social, Prática Profissional, Legislação Social

THE ROLE OF SOCIAL SERVICES IN PARANÁ PRISON SYSTEM: a critical analysis of the legal foundation of the profession
ABSTRACT: This study aims to analyze critically the practice of professional / social worker within the Penitentiary System of the State of Paraná,