Assistencialismo no Brasil

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ESTADO ASSISTENCIALISTA E “QUESTÃO SOCIAL”
NO BRASIL PÓS-CONSTITUINTE
Maria Célia da Silva Porto*

RESUMO
Este texto está centrado na reflexão sobre as determinidades do Estado
Assistencialista no Brasil como modalidade de intervenção social típica do modelo neoliberal em vigor. Assim, demonstra que o seu fundamento consiste nas políticas de ajuste, o seu ideário na inclusão marginal dos segmentos sociais mais vulneráveis e o seu produto na precarização das políticas sociais públicas. O trabalho desvela, também, o efetivo significado do Estado Assistencialista, concebendo-o como uma estratégia pós-moderna de enfrentamento às refrações da “questão social”, plasmadas no Brasil recente, sinalizando ainda os seus limites ontológicos quanto ao processo de transformação social.
Palavras-chave: Estado Assistencialista; Políticas Sociais; Seguridade Social;
Transformação Social.
ABSTRACT
The present study is centred on the reflection over the determinism of the
Assistance-giving Brazilian State as a typical social interventionist model of the neoliberal policies in force. Thus, the study points out the state is chiefly concerned with adjustment policies. Its ideology for social inclusion of more vulnerable and marginal social segments and the precariousness of public social policies are also revealed. The study discloses, too, the real significance of the Assistance-giving Brazilian State, interpreting it as a postmodern challenge-facing strategy against the critical “social issues” afflicting the country today, and their ontological limitations with regards to the social transformation process.

Keywords: Assistance-giving Brazilian State; Social Policies; Social Security;
Social Transformation.

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho possui como temática central a política social no Brasil pósConstituinte. No âmbito dessa área específica de estudo, buscou-se a caracterização do objeto de pesquisa, o qual consiste no Estado Assistencialista, no