Assistência social antes após a constituição

Páginas: 6 (1457 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
INTRODUÇÃO
O presente trabalho é sobre como era a Assistência Social antes e após a Constituição Federal de 1988, bem como sua importância para a regulamentação e consolidação da assistência social como uma política pública, o arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência Social que são a LOAS, PNAS e SUAS, explicitando sobre suas principais funções e ações dentro daAssistência Social.
O objetivo deste é aprimorar o conhecimento sobre a Assistência Social, as Leis que a regulamentam, a quem ela é destinada, quem tem o direito ao acesso, como são executadas as ações dentro das políticas, dentre outros conhecimentos que serão possíveis serem adquiridos através deste trabalho.














DESENVOLVIMENTO
Anteriormente a promulgação daConstituição Federal de 1988, a assistência era realizada pela Igreja Católica como prática de caridade, ajuda e apoio aos necessitados.
Com o processo de expansão do sistema capitalista, as ações de caridade já não davam conta, pois as condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora estavam cada vez mais pauperizadas. Então, o Estado passa a intervir nessas expressões da questão social,porém o mesmo atuará através da repressão policial pois a pobreza não era entendida como problema da sociedade, mas como uma disfunção do próprio indivíduo.
Com os movimentos sociais constantes da classe trabalhadora, o Estado na tentativa de amenizar as expressões da questão social, instituiu algumas leis na tentativa de controlar a exploração da burguesia sobre a classe trabalhadora. Foiinstitucionalizada, por exemplo, a Lei de Férias, a Lei de proibição do trabalho infantil dentre outras medidas criadas pelo Estado.
Sob pressão da classe trabalhadora, começou-se a discutir sobre a formulação de uma política de assistência que fosse assegurada pelo Estado a todos os cidadãos, pois nessa época, só tinha acesso os trabalhadores formais, com carteira assinada quecontribuíam.
Foram realizadas várias pesquisas, diagnósticos e propostas pelo Estado e principalmente, pela categoria profissional para verificar as necessidades dos indivíduos e assim, formular uma ação mais eficaz para combater as expressões da questão social. Foi a partir dai que muitas leis foram criadas, e o assistente social é colocado na dianteira das ações da assistência.
Porém, só em1988, com a promulgação da Constituição Federal que a assistência social é implementada como política pública, passando a ser um direito social do indivíduo. A assistência social passa a fazer parte da política da seguridade social, onde é dever do Estado assegurar o acesso à mesma. Ainda hoje, dentro da política da seguridade social, a única política que é contributiva para que se possa teracesso é a previdência social.
A partir da Constituição Federal de 1988, foi criada a Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, na qual regulamenta como deve ser organizada a Assistência, principalmente suas ações, para que as práticas sejam objetivas na garantia de que as necessidades básicas dos indivíduos e famílias em estado de vulnerabilidade sejam atendidas. A LOAS institui programas,projetos e serviços destinados ao enfrentamento da exclusão social e principalmente da pobreza dos mais vulnerabilizados. O foco das ações da Assistência Social é a família, vista como integradora dos indivíduos na sociedade. O Estado tem o dever de formular políticas e realizar ações que visem à proteção e garantia da cidadania a essa parcela da população que se encontra em situação de risco ouvulnerabilidade. Para isso é necessário que haja coordenação, articulação, planejamento, acompanhamento das ações de assistência nos municípios, no qual é função principal do gestor municipal executar a política de assistência Social bem como formular a Política Municipal de Assistência Social, dentre outras.
A Política Nacional de assistência Social- PNAS é uma política que considera as...
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