Assinatura Digital x Assinatura Formal - Aspectos positivos e negativos e os Direitos da Personalidade

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ

Assinatura Digital x Assinatura Formal - Aspectos positivos e negativos e os Direitos da Personalidade,

Atividade Pratica Supervisionada
Nome: Rodrigo Aleixo
RA: T843DG-4
Turma: DR7S68 – Sala: 403

UNIP – Campus Paraíso/SP
2014

SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO 3
II. DO MUNDO REAL: DOCUMENTOS E ASSINATURA FÍSICA 4
III. ASSINATURA DIGITAL: DA CONVENÇÃO AO PROCEDIMENTO 6
IV. CERTIFICADO DIGITAL E A VALIDADE JURÍDICA NO BRASIL 12
a. Definição 13
b. Meio para dar segurança ao certificado 13
c. Como emitir um certificado digital 14
d. Da validade jurídica do certificado 15
V. JUSTIFICATIVA PARA O USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL 16
VI. ASPECTOS JURÍDICOS DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL 18
VII. RISCOS E PERIGOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS, UMA QUESTÃO ÉTICA 19
VIII. EXIGIBILIDADE DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO COM ASSINATURA DIGITAL 20
IX. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22

I. INTRODUÇÃO
Os avanços tecnológicos só fazem acelerar. Hoje em dia celulares e computadores, além de serem cada vez menores,ainda comportam uma gama enorme de informações e dados. Muito provavelmente o ícone desta mudança seja a Internet. A rede mundial de computadores possibilita que dados e informações sejam divulgados instantaneamente a uma ou mais pessoas em tempo real. Desta forma, hoje “tudo” pode ser armazenado e compartilhado instantânea e praticamente independentemente da distancia em que as pessoas se encontram.Assim, ficamos nós, seres humanos de hoje, cada vez mais tempo conectados, compartilhando informações e experiências sejam estas pessoais ou profissionais.
Esta mudança toda é tão significativa que ela repercute em todas as áreas do conhecimento, despertando novas questões tanto práticas quanto acadêmicas. Especificamente em relação ao Direito são criadas novas demandas nos âmbitos: contratual, da responsabilidade civil, dos direitos autorais, nos licenciamentos de