Assessoria PMAT (área pública)

O QUE FAZER?

Realizar a prestação de serviços de consultoria técnica especializada para assessorar a Administração Municipal na elaboração de projeto de modernização com emprego da tecnologia da informação de acordo com as regras e normas do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos ou PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal.

Atividades a serem desenvolvidas:

- Assessorar a Administração Municipal na formação do NEMAT (Núcleo Especial de Trabalho de Modernização da Administração) ou UEM (Unidade Executora Municipal);

- Capacitar os integrantes do NEMAT ou UEM quanto ao Programa PMAT ou PNAFM e suas atribuições;

- Apoiar o NEMAT ou UEM na divulgação interna do PMAT ou PNAFM – Palestra para Funcionários;

- Fazer levantamento nas áreas envolvidas, em conjunto com o NEMAT ou UEM, para identificar os principais problemas da Administração Municipal relativos a estrutura, processos, procedimentos e mecanismos de controle nas áreas que serão objetos da modernização;

- Montar, em conjunto com o NEMAT ou UEM, a estruturação do documento final (baseado no modelo definido pelo BNDES ou BID/UCP (Unidade de Coordenação de Programas/Ministério da Fazenda) e/ou Agente Financeiro), considerando as normas, regras, e determinações do programa, inclusive definindo os recursos necessários ao desenvolvimento das atividades, conforme as categorias de investimento;

- Assessorar a Administração Municipal quanto aos tópicos referentes à elegibilidade do Município previstas na Resolução 43/2001 do Senado Federal e da Portaria 4/2002 da Secretaria de Tesouro Nacional (STN).

CAUC
O Cadastro Único de Convênio (CAUC) foi criado pela Instrução Normativa (IN) nº 1, de 04 de maio de 2001, sucedida pela Instrução Normativa nº 1, de 17 de outubro de 2005, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O CAUC consiste num subsistema desenvolvido dentro do Sistema Integrado de