Assedio moral como causa de rescisão indireta do contrato de trabalho

INTRODUÇÃO

A análise histórica do direito trabalhista demonstra a contínua e incansável luta por melhores condições de trabalho. Nada obstante, a conquista de inúmeros direitos trabalhistas, ainda há a desvalorização da pessoa humana através da prática de abusos reiterados, caracterizando-se, assim, o assédio moral.
Embora recentes e escassos os estudos acerca do assunto, pesquisadores de diversas áreas são categóricos ao considerar o assédio moral um dos mais importantes problemas da atualidade.
No âmbito jurídico, a ofensa a preceitos constitucionais e trabalhistas e a violação de obrigações contratuais decorrentes da relação de emprego conferem ao tema especial atenção. Juristas e legisladores de todo o país começam a despertar quanto à gravidade do processo e a necessidade de sua prevenção e coibição.
Assim, busca-se, através deste trabalho, a divulgação do fenômeno e a demonstração, mediante fundamentos legais, da ampla proteção jurídica conferida ao trabalhador vítima do assédio nas relações de trabalho e da rescisão indireta do contrato como forma de proteção do trabalhador.
Através da utilização de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e compilações, procurou-se embasamento nos principais pesquisadores do assunto. Embora escassa a literatura jurídica existente, faz-se possível a explicitação de importantes aspectos atinentes ao tema.
Divide-se o trabalho, ao todo, em quatro capítulos. O primeiro e segundo capítulos destinam-se ao estudo do assédio moral propriamente dito, expondo noções básicas e elementares do fenômeno, bem como a legislação aplicável. Já o terceiro e quatro capítulos, reservados especificamente à análise dos aspectos jurídicos do assédio, conferindo maior atenção à possibilidade da rescisão indireta do contrato de trabalho, tema central da presente pesquisa, que apresenta intensa relação com o conceito de dignidade da pessoa humana, em relação ao trabalhador em geral.
Visa-se, através desta monografia, não apenas o