Assédio sexual no ambiente de trabalho

Páginas: 16 (3944 palavras) Publicado: 30 de março de 2013
ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

JEQUIÉ/BA
2012


ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO


INTRODUÇÃO

O assédio sexual no ambiente de trabalho deve ser um assunto mais discutido dentro da empresa, para que funcionários e superiores tenham consciência do quanto isso prejudica não só a empresa como também a vítima.
Sabemos que mulheres e homens sofrem assédio sexual. Todossentem uma grande pressão para ceder às investidas com medo de perderem o emprego. E sentem reprimidos em relatar o que lhes acontecem. Porém a partir de 2001foi criada uma legislação protege essas pessoas que passam por situações de constrangimento sexual.
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OBJETIVO

Esclarecer como acontece o assédio sexual no ambiente de trabalho, para evitar que mais pessoas sofram com esses tipos deinvestidas. Mostrar que os atacantes podem ser condenados e como a lei protege as vítimas.

Temos por definição assédio sexual toda tentativa, por parte de um superior hierárquico de obter dele favores sexuais por meio de condutas reprováveis, indesejáveis e rejeitáveis, com o uso do poder que detém como forma de ameaça e condição de continuidade no emprego de um subordinado. Pode ser definido,também, como quaisquer outras manifestações agressivas de índole sexual com o intuito de prejudicar a atividade laboral da vítima, por parte de qualquer pessoa que faça parte do quadro funcional, independentemente do uso do poder hierárquico.
O assédio pode ser classificado em dois tipos: assédio sexual por chantagem (assédio quid pro quo) – definido como a exigência formulada por superior hierárquicoa um subordinado, para que se preste à atividade sexual, sob pena de perder o emprego ou benefícios advindos da relação de emprego. Esta espécie de assédio é conseqüência direta do abuso de uma posição de poder da qual o agente é detento; assédio sexual por intimidação (assédio sexual ambiental) – é caracterizado por incitações sexuais inoportunas, solicitações sexuais ou outras manifestações damesma índole, verbais ou físicas, com o efeito de prejudicar a atuação de uma pessoa ou criar uma situação ofensiva, hostil, de intimidação ou abuso no ambiente em que é praticado. Nesta espécie de assédio sexual, o elemento poder é irrelevante, sendo o caso típico de assédio sexual praticado por companheiro de trabalho da vítima, ambos na mesma posição hierárquica no setor.
Para a caracterizaçãode assédio sexual precisa-se: que o superior hierárquico solicite favores sexuais em troca de um favorecimento ou tratamento preferencial; ameaças ou perda do emprego caso não aceite as investidas; abuso verbal com palavras obscenas sobre a aparência física; frases ofensivas e de duplo sentido; alusões humilhantes, sondagens indiscretas sobre a vida pessoal; convites insistentes e inoportunospara almoçar ou jantar; insinuações sexuais inconvenientes e ofensivas; recompensas e benefícios em troca de relações sexuais ou qualquer ato de natureza sexual; exibição de conteúdo pornográfico, como um e-mail, a seus subordinados; solicitação de vestimenta mais sensual e provocante; apalpadas, fricções ou beliscões deliberados e ofensivos.
O assédio não é caracterizado apenas dentro da empresa,pode ocorrer fora onde o superior hierárquico solicita um jantar, um almoço ou apenas uma bebida e ameaça o empregado caso ele não aceite. Os homens também sofrem assédio sexual por mulheres ou por outros homens, mas muitas vezes não denunciam por medo de serem ridicularizados perante os colegas de trabalho e a família.
Atos como esse podem deixar marcas no assediado como estresse emocional,sentimento de culpa, perda do poder de concentração, transtornos de adaptação, ansiedade, insegurança, baixa auto-estima, perda de produtividade e falta de motivação e em casos mais extremos significa o fim da vida social, transformando em fobia social, síndrome do pânico, e diversas perturbações emocionais.
Em 15 de maio de 2001 foi criada a Lei n° 10.224 onde nos diz: "Art. 216-A. Constranger...
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