ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Páginas: 11 (2610 palavras) Publicado: 25 de fevereiro de 2015
FACULDADE



NOMES
















ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO






































CIDADE
2014



NOME














ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO











Trabalho monográfico para o curso de Especialização em Direito Civil,Direito Processual Civil e Direito do Trabalho objetivando a avaliação da Disciplina de Direito Processual do Trabalho. FACULDADE








Professora: M.a.












CIDADE
2014

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho buscará demonstrar a caracterização, conceito, distinção e hipóteses mais comuns da ocorrência do assédio processual dentro do âmbito dos processostrabalhistas. Busca-se evidenciar um direito que garantido nas esferas constitucional e civil, em que se protege a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, garante lhes a faculdade de acionar judicialmente os ofensores, para quem sejam punidos e se abstenham de cometer tais ilícitos.
Porém, existem aqueles que vulgarizam a aplicação destes institutos, desviando a finalidade de proteção dapessoa e punição do ofensor. Em contrapartida, vem à construção da doutrina e jurisprudência combatendo essa má aplicação do direito, tanto material, quanto processual. “Pune-se” o suposto ofendido que, em tese, quer ser reparado ou indenizado moralmente, apenas para satisfação de interesses pessoais, maculando a verdade dos fatos e, pune-se o advogado, que ardilosamente defende os interesses de seucliente.

























2. DANO MORAL – CONCEITO JÁ PACIFICADO

A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer quais seriam os direitos e garantias fundamentais, relacionou em seu art. 5º direitos e deveres individuais e coletivos, destacando-se, no inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito aindenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Com base nisso, e a partir do Código Civil de 2002, passou – se a tomar consciência de que deveria acionar com mais frequência o Poder Judiciário, a fim de reivindicar indenizações quando sofria o chamado dano moral.
Aos poucos, algumas leis esparsas incluíram normas sobre o assunto, mas a definitiva aceitação pacífica, peloordenamento jurídico do nosso país, ocorreu, com a indicada regra constitucional e a redação do art. 186 do Código Civil vigente, cuja dicção se faz; “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.


3. DANO MORAL E ASSÉDIO MORAL - DISTINÇÕES

É com muita frequência que odano moral que atinge a dignidade ou a privacidade dos indivíduos resulta de um único ato, o que não reduz a gravidade da ofensa. Em outras oportunidades, porém, há uma sucessão de procedimentos que causa sérios transtornos à vítima. A esse conjunto de seguidos atos violadores da honra emprega-se a denominação de assédio moral. Os dicionários esclarecem que a primeira palavra é o substantivo doverbo assediar, o qual tem a acepção de cercar, perseguir, importunar, molestar. O acréscimo do adjetivo moral teve o propósito de definir um tipo de dano imaterial ou extrapatrimonial.
Logo se nota que O assédio moral exige que sejam realizadas práticas hostis de forma reiterada, com certa frequência e duração, já para caracterizar o dano moral não são feitas estas exigências, um simples ato podeindicar o dano moral.


4. ASSÉDIO PROCESSUAL E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

O problema da morosidade da Justiça se arrasta desde remotas eras, sem que, infelizmente, haja perspectivas de melhorias a curto ou até médio prazo. Há uma série de fatores que contribuem para isso, alguns de ordem estrutural e cultural cuja solução demanda longo tempo. Contudo, as partes e os advogados, quando atuam com...
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