Assédio moral

Páginas: 3 (724 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2011
ASSÉDIO MORAL







Componentes: Letícia de Almeida Uchôa; Nathália Faíza M. dos Santos.
4º Ano – Secretariado
Turma: 13641
Professor: Elisângela Costa
Disciplina: ÉticaBOA VISTA/RR
SETEMBRO – 2011

ASSÉDIO MORAL

Desde os primórdios da humanidade que a relação superior/subordinado está presente nas relações social e trabalhistas, e comisso as questões relativas à conduta dos superiores para com o subordinado.
A discussão sobre assédio moral não é de hoje, já vem sendo debatida há anos por psicólogos, médicos, trabalhadoresinclusive a sociedade leiga, etc. Fato este que nos leva a pressupor que já exista uma lei que venha a regular e dispor sobre este assunto. O problema é que isso não ocorre de fato, não no sentido que nãohaja uma lei, mas que esta já está passível de revisão por não conseguir atender aos anseios da sociedade.
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidorespúblicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais foi acrescida pelo art. 117-A que especifica a norma de conduta ética e moral do servidor, segue abaixo o art. acrescido:
Art.117-A É proibido aos servidores públicos praticarem assédio moral contra seus subordinados, estando estes sujeitos às seguintes penalidades disciplinares:
I. Advertência;
II. Suspensão;
III.Destituição de cargo em comissão;
IV. Destituição de função comissionada;
V. Demissão.
§ 1º. Para fins do disposto neste artigo considera-se assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavraque atinja, pela repetição, a autoestima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução profissional ou àestabilidade física, emocional e funcional do servidor incluindo, dentre outras: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar crédito de...
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