ASPECTOS E FUNDAMENTOS DA ÉTICA JURÍDICA ÉTICA, MORAL E DIREITO

ASPECTOS E FUNDAMENTOS DA ÉTICA JURÍDICA
ÉTICA, MORAL E DIREITO
A palavra “Ética” é de origem grega, ethike, derivada de ethikós, “que diz respeito ao costume”. No contexto da Filosofia, a Ética seria o ramo que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual.
Desta maneira, não existiria de forma alguma apenas uma Ética pela qual as pessoas devem nortear as suas vidas, mas diversas éticas, elaboradas de acordo com a maneira de se conceder valores às coisas com as quais há interação.
É necessária a distinção do conceito de Ética de outro conceito de grande importância para a compreensão do valor da ação prática do ser humano: Moral, usualmente confundido pelo senso comum com outro termo. A palavra Moral é de origem latina, moris, e também significa “costume”. Foi por causa dessa analogia que ocorreu a mistura dos termos Ética e Moral.
Apesar de uma razoável semelhança de termos, Ética e Moral se situam em esferas relativamente diferentes na análise do valor da ação humana. A Moral tem a ver com os valores que regem a ação humana enquanto inserida na convivência social, tendo assim um caráter normativo e prescritivo. A Ética seria uma reflexão acerca da influência que o código moral estabelecido exerce sobre a subjetividade, a maneira de como são lidadas com essas prescrições de conduta, se são aceitas de forma integral ou não esses valores normativos.
As regras morais são elaboradas para que sejam efetivamente cumpridas, em prol da comprovação da equanimidade de cada individuo, variando de acordo com o contexto histórico e a formação cultural de cada sociedade, porem, de forma geral, os diversos sistemas morais existentes, ainda que seus pormenores sejam consideravelmente distintos entre si, evidenciam comumente um propósito semelhante: proporcionar meios para garantir aos