Aspectos e elementos da codificação do direito civil brasileiro

Páginas: 6 (1499 palavras) Publicado: 16 de março de 2013
Resumo
O presente artigo tem como escopo expor os diferentes aspectos que caracterizaram a codificação civil brasileira, bem como evidenciar alguns elementos que foram indispensáveis na formação do referido instituto jurídico, destacando desde a influência histórica do direito romano em nossa legislação, os juristas que marcaram a construção do Direito Civil Brasileiro até a constituição finaldo Código Civil.
Palavras-chave: Aspectos. Codificação. Direito Civil.
1. Jus civile e Jus gentius
Nos primórdios de Roma, sua sociedade era essencialmente agrícola e por isso, com poucas necessidades jurídicas. O Direito Romano nessa época era marcado pelo formalismo e o conservadorismo.
Existiam os juristas leigos que interpretavam o direito dos homens, o ius, tratando do relacionamentoentre os mesmos. O direito não era dirigido apenas ao individuo, ao cidadão, mas a todos, aos grupos e às famílias, cuja reunião formava a cidade. As fontes eram os costumes e a Lei das XII Tábuas. No entanto, Roma adere às leis escritas quando percebe que a incerteza do costume já não supre suas necessidades.
Segundo Silvio Venosa (2004, p.61) “o ius civile convinha a uma cidade de estreitosconfins. À medida que o Estado romano trava contato com outros povos, aumentando os contatos com os estrangeiros, o excessivo formalismo do ius civile torna-se insuficiente e inconveniente”.
Começa a surgir então um direito mais flexível que se adequava melhor aos estrangeiros e ao comércio, praticado por todas as nações estrangeiras civilizadas, um direito sem formas, o ius gentium, o direito dasgentes.
Na história do Direito Romano, então, passa a ser comum a coexistência das duas formas de direito, pois o destaque do ius gentium não fez com que o ius civile fosse suprimido. Como discorre Venosa (2004, p.62), “ao contato com o ius gentium, o ius civile ameniza-se, torna-se menos formalístico, apesar de que sua essência permanece intacta”. Com o passar do tempo, as diferenças entre ossistemas foram desaparecendo, ocasionando a fusão dos mesmos.
2. O Código de Napoleão
Com o fim da Revolução Francesa retomou-se a ideia de concretizar uma unidade legislativa. Depois de formada uma comissão para desenvolver o projeto, tendo este enfrentado certa dificuldade durante seu trâmite, em 21 de março de 1804 fora promulgado o conjunto de 36 leis sancionadas que originou o Código Civil.Tal código compreendia três livros, divididos em diversos títulos, os quais se subdividiam em capítulos ou seções. O primeiro livro versava sobre as “pessoas”, o segundo sobre “bens e as diferentes modificações da propriedade” e o terceiro, sobre os “diversos modos pelos quais se adquire a propriedade”. Venosa explica que este último compreendia “um sem-número de assuntos, diversos entre si,tais como regimes matrimoniais, obrigações e garantias reais”.
Desde o início o Código, que era essencialmente individualista, recebeu críticas, principalmente pela divisão de matérias. O mesmo tentava harmonizar o Direito Romano com o direito costumeiro.
Não obstante as críticas que recebeu, o Código francês constituiu o pensamento jurídico dos séculos XIX e XX, atraindo sem luta os legisladoresque se seguiram, com suas respectivas codificações. Atualmente, o Código conserva sua estrutura original apesar de ter sido alterado em várias disposições.
3. Direito Civil Brasileiro
3.1 O direito português-brasileiro e o esboço de Teixeira de Freitas
Depois de o Brasil ter vivido três séculos como colônia de Portugal seria evidente que o direito português em muito influenciaria a legislaçãobrasileira, originando-se lá as nossas instituições jurídicas.
O surgimento, em 1603, das “Ordenações Filipinas” serviu como influência para o direito brasileiro, vigorando até a elaboração do nosso Código Civil de 1916; existiam também as leis extravagantes que compunham o cenário do emaranhado jurídico brasileiro.
Com a outorga da Constituição Imperial de 1824, algumas disposições das...
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