Aspectos sobre a certificação digital e o processo judicial eletrônico no brasil
586 palavras
3 páginas
Aspectos sobre a Certificação Digital e o Processo Judicial Eletrônico no Brasil.01 - Abordagem, sujeito e objetivo.
A Lei 11.419, vigente desde marco de 2007, deu inicio a uma revolução que mudara, e já vem mudando, grande parte da rotina dos profissionais do Direito no que se Refere ao acompanhamento de processos judiciais. Trata-se da Lei do Processo Eletrônico, que trouxe, dentre outras novidades, a possibilidade legal de autos tramitarem em meio exclusivamente eletrônico, não havendo mais a necessidade do suporte físico papel, porém nada disso seria possível sem a ajuda da tecnologia, pois a certificação digital é ferramenta fundamental para a conclusão desse procedimento e nesse contexto aprofundaremos sobre os tipos de certificação, como adquiri-las, custos e processo evolutivo.
02 – Levantamento da Literatura, evolução e fontes.
Desde Sua Criação os computadores e a Internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos e juntamente como o processo eletrônico que foi instituído no Brasil em 2006 com o advento da lei 11.419, tem trazido inúmeros benefícios para os cidadãos e para as instituições que a adotam. Com a certificação digital é possível utilizar a Internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos. Na tentativa de filtrar e buscar conteúdo para elaboração do Artigo foi possível observar que existe material substancial para criação desse artigo e como mecanismo de busca padrão será usado a Internet, e dentro desse vasto ambiente e na tentativa de filtrar esse material citarei a seguir a