Aspectos processuais da manifestação do autor em réplica

Páginas: 11 (2734 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
Aspectos processuais da manifestação do autor em réplica



1. Introdução
Pouco se discute no âmbito doutrinário acerca da manifestação do autor em réplica às alegações do réu em sede de contestação.

Observe-se que, inclusive, ao ajuizar uma ação, muitos advogados deixam de aclarar todos os seus argumentos na peça vestibular, prorrogando-os para a manifestação em réplica, tendo em vistaa previsão de possíveis alegações da defesa.

Em tese, prejuízo algum haveria se o argumento fosse deduzido já na exordial, mas o momento processual propiciado pela réplica permite ao autor refutar de maneira mais coerente e sistemática a matéria de defesa abordada.

Contudo, em muitas oportunidades, as formalidades processuais atinentes à réplica deixam de ser observadas, permitindo ao réu apossibilidade de solicitar o desentranhamento da peça.

O Código de Processo Civil dispõe acerca da réplica em duas oportunidades: – quando o réu opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; e – quando o réu alegar qualquer das preliminares enumeradas no art. 301 do Código de Processo Civil.

Essas disposições estão previstas nos artigos 326 e 327, verbis:“Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.

Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção deprova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.”

2. A Defesa do Réu
Antes de abordar os artigos ora colacionados, necessária é a exposição, ainda que sucinta, quanto às possíveis espécies de defesa facultadas ao réu.

No sistema do processo de conhecimento, os princípiosdo Contraditório e da Ampla Defesa explicitam sua aplicação, de forma a garantir às partes amplo debate acerca da pretensão objeto da lide.

O processo é essencialmente dialético e permite que, após o ajuizamento de uma ação, o réu, se assim quiser, manifeste-se nos autos, expondo em sua defesa as razões que julgar pertinente.

Dessa forma, com a citação válida e eficaz, ao réu incumbe o ônusda defesa, o que não implica em um dever, mas a sua inércia é punida com as conseqüências da revelia.

Há, ainda, hipóteses que encerram questões versando sobre direitos indisponíveis, que não são atingidas pela simples revelia, surgindo a necessidade de manifestação do Ministério Público, mas esse não é o foco do presente estudo.

A inércia, então, configura a primeira possibilidade facultadaao réu.

Se, todavia, convier ao réu ingressar nos autos e manifestar-se quanto à pretensão aduzida pelo autor, o sistema processual, sobretudo em sua fase de conhecimento, permite-lhe exercer a defesa de forma ampla.
A defesa pode compreender matéria processual e de mérito. Pode ser exercida através de Contestação ou Exceções, permitindo ao réu, inclusive, deduzir pretensões em face do autoratravés do instituto da reconvenção ou formular pedido contraposto.

Necessário considerar, malgrado não se tratar especificamente de uma defesa, as impugnações que podem ser deduzidas em face do valor atribuído à causa ou em face da concessão do benefício da gratuidade da justiça, além de argüição de falsidade de documentos.

Averigua-se, destarte, que muitas são as formas contempladas nalegislação a permitir o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.

2.1. Defesa processual
Na contestação, ao réu é permitido argüir defesas preliminares ao mérito, enfocando questões de natureza processual, enumeradas no art. 301 do Código de Processo Civil, tais como nulidades processuais, incompetência absoluta, inépcia, carência de ação, entre outros.

Nesse ínterim, importante...
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