aspectos patrimoniais da união estável

Faculdade de Direito
Curso de Direito

Projeto de Pesquisa Bibliográfica

Aspectos Patrimoniais da União Estável

Metodologia de Pesquisa jurídica

São Paulo
2013
SUMÁRIO

Delimitação do Tema.................................................................................................... 1
Problema de pesquisa...............................................................................................................1
Hipótese..................................................................................................................................... 1

JUSTIFICATIVA DO TEMA
OBJETIVO
OBJETIVO ESPECÍFICO
METODOLOGIA
ASPECTOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este estudo apresenta uma reflexão a respeito dos aspectos patrimoniais da União Estável.
Compreende-se como união estável, a união entre um homem e uma mulher, por livre vontade de ambas as partes, de caráter público e estável, tendo, por objetivo a constituição de uma família, conforme preceituam os artigos 1° e 1.723 da Lei n. 9.278/96 e o Código Civil de 2002 respectivamente.
A lei 8.971/94 regulamentou o direito dos companheiros quanto aos alimentos e a sucessão, e por seu turno, a lei 9.278/96, regulamentou o art. 226, § 3º da CF reconhecendo a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, assegurando aos companheiros o direito de herdar.

PROBLEMA/ HIPÓTESE

Demonstrar que a União Estável conseguiu seu reconhecimento como entidade familiar no seio da sociedade brasileira. Recentemente a união homoafetiva também foi aceita no ordenamento brasileiro.
É importante ressaltar que vários preceitos familiares seguiram o desenvolvimento social, podemos notar isso na evolução do instituto da filiação em relação à adoção, onde todos os filhos são iguais, sem importar a origem da prole.
Nesse patamar, homens e mulheres encontram-se