Aspectos legais para se montar um pet sho1

Aspectos legais para se montar um pet shop

Exigências Legais*
No Pet Shop algumas regras devem ser observadas na montagem da loja. Salão de banho e tosa
Piso e parede impermeáveis ate a altura de 2 metros. Pode ser tinta impermeável ou azulejo, sendo que este último mais prático. Pense na facilidade de limpeza. Consultório veterinário
Os animais atendidos no consultório não podem transitar pelo mesmo local dos demais animais como os do banho e tosa, animais que acompanham clientes na compra e filhotes. Portanto a sala do consultório precisa ter uma entrada independente e o alojamento separado. Observe que os animais que serão atendidos na clínica não transitar pelo mesmo corredor, portanto se o consultório for nos fundos da loja, ter que ter um corredor independente. Pet Shop e/ou banho e tosa precisam manter veterinário responsável.
A Lei 40.400 que regulamenta o funcionamento de Pet Shops determina que a loja precisa manter veterinário responsável durante o funcionamento da loja.
Conversando com o CRMV-SP, órgão que fiscaliza essa obrigatoriedade, fui informado que, caso o pet shop não realize serviço de atendimento veterinário ou venda de medicamento o veterinário precisa cumprir apenas 2 horas semanais e assinar como responsável técnico. Isso se formaliza pagando uma mensalidade ao profissional e recolhendo algumas taxas ao CRMV. Em eventuais fiscalizações ser solicitada a assinatura do veterinário responsável e carimbo no número de sua inscrição no CRMV. O órgão não verifica o cumprimento da carga horária do profissional.

Sugiro que o empreendedor converse com outros lojistas sobre como isso funciona na prática. Eu fiz isso e minhas conclusões não devem ser descritas aqui ou geraria polêmicas que não o propósito deste artigo. * As regras tomadas como base seguem a Lei do Estado de São Paulo. A maioria dos estados têm leis semelhantes. Confirme a regulamentação do seu estado.

Fonte SEBRAE
Instalações básicas exigidas a estes empreendimentos