Aspectos legais do Software Livre

Páginas: 20 (4793 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
ASPECTOS LEGAIS DO SOFTWARE LIVRE
Software
Software é a parte lógica do computador, uma sequência de instruções a serem seguidas ou executadas, das quais são escritas em linguagem de maquina e a partir daí utilizadas pelo usuário em seu computador. Como já diz a lei n° 9.609/98:
“CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado deinstruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.”

Software Livre
Software Livre é o software que pode ser usado, copiado,estudado, modificado, aperfeiçoado e redistribuído sem restrição. A forma usual de um software ser distribuído livremente é sendo acompanhado por uma licença de software livre, e com a disponibilização do seu código-fonte. Software livre é uma questão mais de liberdade que de preço. Ele se divide em quatro tipos de liberdade de software para os usuários, definidas pela Free Software Foundation.Baseada no texto em português da Definição de Software Livre publicada pela FSF, os quatro tipos de liberdades básicas associadas ao software são:
A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade nº 0).
A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade nº 1). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
Aliberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade nº 2).
A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade nº 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
O Software Livre como movimento organizado teve início em 1983, quando Richard Stallman deu inícioao Projeto GNU e, posteriormente, à Free Software Foundation.
Com isso, você tem a liberdade de fazer qualquer tipo de modificação em um software livre e usa-lo como quiser, sem se preocupar no momento da publicação do seu trabalho, não sendo obrigado a avisar a ninguém em particular, nem muito menos ser forçado a prestar referencias ao desenvolvedor.
A liberdade de redistribuir cópias deve incluirformas binárias ou executáveis do programa, assim como o código-fonte, tanto para as versões originais quanto para as modificadas. De modo que a liberdade de fazer modificações, e de publicar versões aperfeiçoadas, tenha algum significado, deve-se ter acesso ao código-fonte do programa. Portanto, acesso ao código-fonte é uma condição necessária ao software livre.
Copyleft
A expressão copyleft é umtrocadilho com o termo copyright, que se refere aos direitos de uso ou cópia de uma propriedade intelectual. No caso, a palavra "left" faz alusão a um contexto menos restrito, enquanto o copyright dá mais foco nas restrições, o copyleft se baseia nas permissões.
Copyleft é uma extensão das quatro liberdades básicas, e ocorre na forma de uma obrigação. Segundo o site da Free Software Foundation, “Ocopyleft diz que qualquer um que distribui o software, com ou sem modificações, tem que passar adiante a liberdade de copiar e modificar novamente o programa. O copyleft garante que todos os usuários tem liberdade.” – ou seja: se você recebeu um software com uma licença livre que inclua cláusulas de copyleft, e se optar por redistribui-lo (modificado ou não), terá que mantê-lo com a mesma licençacom que o recebeu.
Nem todas as licenças de software livre incluem a característica de copyleft. A licença GNU GPL (adotada pelo kernel Linux) é o maior exemplo de uma licença copyleft. Outras licenças livres, como a licença BSD ou a licença ASL (Apache Software License) não incluem a característica de copyleft.
No caso do software livre, o desenvolvedor poderia deixar seu programa em...
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