Aspectos Hist Ricos Da

Páginas: 15 (3502 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015

Aspectos Históricos da
Ocupação das Terras Brasileiras
4 períodos:
Regime Sesmarial (1500/1821)
Regime de Posse (1821/1850)
Regime da Lei de Terras (1850/1889)
Período Republicano (1889 em diante)
 
Origem da legislação agrária brasileira: Direito Português
As terras eram propriedade do Rei por direito de conquista: logo, a propriedade particular no Brasil tem origem na permissão daCoroa.
Capitanias Hereditárias&
Regime Sesmarial
Em 1534, o Rei de Portugal, Dom João III, decidiu dividir o Brasil em 15 Capitanias Hereditárias, assim chamadas porque seriam pedaços de terras governados por capitães-mores e que passariam de pai para filho. A decisão procedeu da dificuldade de administrar o país e principalmente, pelos contrabandistas que roubavam o pau-brasil.
Regulmentação: CartaForal de 06/10/1531
o sistema de capitanias hereditárias foi adotado como um sistema de administração indireta em que a Coroa abria mão de várias obrigações e gastos com a colonização, repassando-as para a responsabilidade de particulares. O donatário, recebedor da capitania hereditária, tinha entre outros direitos, realizar a doação de sesmarias para os demais colonizadores
As capitanias eramimensos tratos de terras que foram distribuídos entre fidalgos da pequena nobreza, homens de negócios, funcionários burocratas e militares. Entre os capitães que receberam donatarias, contam-se feitores, tesoureiros do reino, escudeiros reais e banqueiros.
A capitania seria um estabelecimento militar e econômico voltado para a defesa externa e para o incremento de atividades capazes de estimular ocomércio português.
O capitão-mor e o governador representavam os poderes do rei como administradores e delegados, com jurisdição sobre o colono português ou estrangeiro, mas sempre católico. Aliás, esta era uma das exigências para a doação de terras.
Sesmaria era uma concessão gratuita , mas condicionada, a homens de família e posses, obrigados a construir torres ou fortalezas, para defende-las elevar gente e navios. Se as condições não fossem cumpridas tornavam-se terras devolutas.
Deveres/Cláusulas/Condições:
Aproveitamento (cultura mais comum: cana-de-açúcar)
Medição e Demarcação (definido pela capacidade de aproveitamento por parte do sesmeiro.) No final do século XVII, com os primeiros conflitos pela posse da terra, se definiu um tamanho tradicional: 3.000 “braças craveiras” (cadabraça=2,2m)
Registro da Carta em livro próprio
Pagamento de foro (tamanho/fertilidade/distância)
Esses registros de terras servem para apresentar algumas informações como o local onde as pessoas viviam; revelar informações pessoais e familiares; se a propriedade foi herdada, doada ou ocupada e quais eram seus limites; se havia trabalhadores e como era constituída a mão-de-obra; em que região ficava talpropriedade; etc.
Todas as posses e sesmarias formadas foram legitimadas em registros públicos realizados junto às paróquias locais. A Igreja, nesse período da Colônia, encontrava-se unida oficialmente ao Estado. Dessa forma, os vigários (ou párocos) das igrejas eram quem faziam os registros das terras ou certidões, como a de nascimento, de casamento, etc. Somente com a proclamação da República, em1889, Estado e Igreja se separaram.
“Se é inegável que o regime sesmarial garantiu o povoamento do interior do País, precisa reconhecer que os 322 anos de vigência do regime sesmarial favoreceram, no Brasil, a consolidação do latifúndio.” (ROCHA et al)
Regime de Posse
Regulamentação: Resolução nº76, de 17/07/1822
Não há mecanismos de acesso à propriedade, e o sistema de sesmarias é suspenso poresse decreto, começando a vigorar o reconhecimento/legalização da posse.
Constituição de 1824: reconhece o direito de propriedade “em toda a sua plenitude”. Propriedade se caracteriza como um direito absoluto, admitida a desapropriação por utilidade pública, desde que a terra e benfeitorias fosse pagas previamente.
“(...)no Brasil o sistema de propriedade territorial estava em completa...
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