Aspectos Da Terceiriza O

Páginas: 26 (6448 palavras) Publicado: 12 de maio de 2015
ASPECTOS DA TERCEIRIZAÇÃO
E O DIREITO DO TRABALHO

JOSÉ RIBEIRO DE CAMPOS*

RESUMO
O propósito deste artigo é abordar a terceirização dentro de
um contexto mais amplo, que é a flexibilização do Direito do
Trabalho. É abordada ainda, a evolução da terceirização, que,
mesmo sem uma legislação específica, é admitida pelo
Tribunal Superior do Trabalho, que se posiciona, inclusive,
quanto às suasconseqüências.
Palavras-chave: prestação de serviços, relações trabalhistas,
garantias legais.

ABSTRACT
The prupose of this article is relate tercerização in great view
than before, because it’s more adapted with the new Labor
Law. It’s related too, that without especific law, the Tribunal
Superior do Trabalho have a clear position of the
consequences of that.
Key-words: rendering of services,relations working, guarantees
legal.

A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
A terceirização é um fenômeno intimamente ligado à teoria da
flexibilização do Direito do Trabalho, na medida em rompe com a

* Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
– PUC/SP. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo – PUC/SP. Professor deDireito do Trabalho da Faculdade de Direito da
Universidade Metodista de São Paulo (Umesp). Professor titular de Direito do
Trabalho e Direito Processual do Trabalho no Centro Universitário Municipal de
São Caetano do Sul – IMES. Advogado.

ASPECTOS DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO
JOSÉ RIBEIRO DE CAMPOS
bilateralidade nas relações de trabalho (empresa e trabalhador)
surgindo para participardesta relação um terceiro (empresa
tomadora, empresa de prestação de serviços e trabalhador).
Com efeito, o Direito do Trabalho, fundado na rigidez de suas
normas e princípios, está sendo questionado, diante dos reflexos da
economia e das mudanças sofridas pela sociedade, surgindo a
necessidade da flexibilização dos direitos trabalhistas.
A flexibilização teve seu desenvolvimento na Europa nadécada
de 80, em virtude da crise econômica e introdução de novas
tecnologias, com a finalidade de evitar o aumento do desemprego
decorrente de extinção de empresas.1
Amauri Mascaro NASCIMENTO leciona que
flexibilização do direito do trabalho é a corrente de pensamento
segundo a qual necessidades de natureza econômica justificam a
postergação dos direitos dos trabalhadores, como a estabilidade noemprego, as limitações à jornada diária de trabalho, substituídas por
um módulo anual de totalização da duração do trabalho, a imposição
pelo empregador das formas de contração do trabalho moldadas de
acordo com o interesse unilateral da empresa, o afastamento
sistemático do direito adquirido pelo trabalhador e que ficaria ineficaz
sempre que a produção econômica o exigisse, enfim, o crescimento dodireito potestativo do empregador, concepção que romperia definitivamente com a relação de poder entre os sujeitos do vínculo de
emprego, pendendo a balança para o economicamente forte.2

Luiz Carlos Amorim ROBORTELLA define a flexibilização do
Direito do Trabalho
como o instrumento de política social caracterizado pela adaptação
constante das normas jurídicas à realidade econômica, social einstitucional, mediante intensa participação de trabalhadores e
empresários, para eficaz regulação do mercado de trabalho, tendo
como objetivos o desenvolvimento econômico e o progresso social.3

Sérgio Pinto MARTINS acentua que

1. Arnaldo Sussekind, Instituições de direito do trabalho, p. 197.
2. Curso de direito do trabalho, p. 137.
3. O moderno direito do trabalho, p. 128/129.

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REVISTA DAFACULDADE
DE DIREITO
a flexibilização do Direito do Trabalho é o conjunto de regras que tem
por objetivo instituir mecanismos tendentes a compatibilizar as
mudanças de ordem econômica, tecnológica, política ou social
existentes na relação entre capital e o trabalho.4

Assim, denota-se que flexibilizar o Direito do Trabalho é
adaptá-lo à realidade econômica e social do momento, visando
principalmente...
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