ASPECTOS DA SEXAGEM

VEDAÇÃO A ESCOLHA DA SEXAGEM NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA À LUZ DOS ASPECTOS RELIGIOSOS E ÉTICOS.

A sexagem, ou seleção de sexo, é a separação de espermatozoides masculinos ou femininos dos embriões por meio da biópsia de celular, descartando-se os indesejados. A mesma só se justifica nos casos que visam à prevenção de doenças genéticas associadas ao sexo, como a hemofilia, passada de mãe para filho.
A seleção do sexo (sexagem), teve sua criação e evolução devido às ciências biotecnológicas por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA), podendo ser conceituada como a técnica ou intervenção planejada para aumentar a probabilidade de concepção, gestação e nascimento de uma criança de um sexo em detrimento de outro.
As razões para selecionar o sexo do filho podem ser de cunho “não médicas”, “não terapêuticas”, equilibrar a frequência entre os sexos em uma família ou por motivações culturais, sociais, econômicas, pessoais; ou “médicas”, “terapêuticas”, caso em que casais portadores de graves doenças hereditárias, recorrem à procriação assistida visando a assegurar que tais males não sejam transmitidos à prole.
À luz dos aspectos éticos e, além disso, visando manter a técnica da reprodução assistida como uma representação de uma decisão afetiva, ha de se existir a esterilidade. Com isso, diminuísse as hipóteses de banalização de tal técnica a fim de escolher as características genéticas dos filhos.

Ainda se falando de princípios éticos e morais, o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1.957/2010, proíbe a reprodução assistida na forma dos casos supracitados, tendo como excludente de prevenção de doenças genéticas, como podemos observar abaixo:

“RESOLUÇÃO CFM nº 1.957/2010

(...)

I - PRINCÍPIOS GERAIS

(...)

4 - As técnicas de RA não devem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo (sexagem) ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto quando se trate de evitar doenças ligadas ao sexo do filho que venha a nascer.”

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