ASPECTO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL

Páginas: 48 (11945 palavras) Publicado: 23 de janeiro de 2015
GRUPO SER EDUCACIONAL
UNINASSAU
Curso de Bacharelado em Direito

Arnaldo Albuquerque de Oliveira Júnior

ASPECTO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO
COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL

Recife
2014

Arnaldo Albuquerque de Oliveira Júnior

ASPECTO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO
COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL

Monografia apresentada como requisito para
obtençãodo título de Bacharel em Direito
promovido pelo Grupo Ser Educacional da
Faculdade Maurício de Nassau.

Orientador (a): MsC. Walter Gomes D´Angelo

Recife
2014

GRUPO SER EDUCACIONAL
UNINASSAU
Curso de Bacharelado em Direito

Arnaldo Albuquerque de Oliveira Júnior

ASPECTO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO
COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL
Monografia submetida ao corpodocente do Curso de Direito promovido pelo Grupo Universitário
Maurício de Nassau, aprovada em dia, mês a ano.

Banca Examinadora:

Nome completo, título e instituição de origem ____________________ (Orientador)
(Assinatura)

Nome completo, título e instituição de origem ____________________(Examinador Interno)
(Assinatura)

Nome completo, título e instituição de origem___________________(Examinador Externo)
(Assinatura)

A Deus, à minha filha Maria Isabele, que é a razão da minha
vida, à minha mãe Vera Lúcia a meu pai Arnaldo Albuquerque,a
minha tia Mana Rosa, responsáveis pela minha formação e a quem
devo tudo e a minha esposa Gilka Dornelas, minha companheira e que
norteou a minha vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao professor e orientador Walter Gomes D´Angelo, portoda ajuda, durante a
realização desse trabalho acadêmico.
Agradeço a todos os professores do Curso de Bacharelado em Direito da UNINASSAU de
Recife/PE, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta
monografia. Por fim um agradecimento especial aos colegas que me motivaram durante a
realização deste trabalho e a meu companheiro de trabalho Alfredo Menezes pelacompreensão dos dias em que tive que priorizar esse projeto.

Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do
homem foram conquistadas do que parecia impossível.
Charles Chaplin

RESUMO
A questão ambiental vem ganhando cada vez mais força na sociedade atual, haja vista existir
um conflito entre necessidade de desenvolvimento econômico e odesenvolvimento
sustentável, questão das mais complexas a ser solucionada pelo homem. Diante deste dilema,
a presente obra procurou abordar, como tema principal, a tributação ambiental como
instrumento econômico para tentar minimizar o impacto sobre o meio ambiente. A tributação
ambiental tem o objetivo de induzir comportamentos ambientais sustentáveis por parte dos
agentes econômicos. NoBrasil, a experiência mais importante no campo dessa tributação foi a
criação do ICMS Ecológico. Criado pioneiramente no Paraná, trata de critérios ambientais
para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os Municípios têm direito
constitucionalmente. Neste trabalho, analisa-se, através do exame da legislação dos Estados e
de algumas experiências, a contribuição do ICMS Ecológico àpreservação do meio ambiente.
A metodologia utilizada foi à indutiva.

Palavras-chave: Meio ambiente; ICMS Ecológico; tributação ambiental; desenvolvimento
sustentável; crescimento econômico.

ABSTRACT
The environmental issue is gaining more strength in today's society, considering there is a
conflict between the need for economic development and sustainable development, the most
complex issue to besolved by man. Faced with this dilemma, the present work sought to
address, as the main theme, environmental taxation as an economic instrument to try to
minimize the impact on the environment. Environmental taxation aims to induce
environmentally sustainable behavior by economic agents. In Brazil, the most important
experience in the field that taxation was the creation of the ecological...
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