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O Conceito de Sociedade Civil para os Contratualistas

Os principais contratualistas foram Hobbes, Locke e Rousseau. Os dois primeiros viveram durante o conturbado século XVII, na Inglaterra, quando ocorreram várias lutas entre o Rei e o Parlamento. Hobbes viveu na primeira metade do Século e tinha mais vinculações com as forças conservadoras. Locke viveu na segunda parte do século e esteve associado aos liberais que procuravam reduzir o poder do monarca, dando mais poder às forças da nobreza e da burguesia que lutavam pela afirmação dos direitos civis. Já Rousseau viveu no século XVIII, às vésperas da Revolução Francesa (da qual foi um dos inspiradores).

ESTADO DE NATUREZA

CONTRATO SOCIAL

ESTADO E SOCIEDADE CIVIL

O “estado de natureza” seria para os contratualistas aquilo que viria antes da sociedade civil propriamente dita. Existindo ou não historicamente, isso é irrelevante, o “estado de natureza” seria uma situação na qual as leis e regras sociais não estariam presentes para a coletividade, sendo, assim, uma condição humana pré-social. Se uma situação com essas características históricas nunca existiu, ela existe, para os contratualistas, dentro da natureza humana, que é, nesse sentido, anti-social na medida em que privilegia, antes e acima de tudo, os ganhos individuais e de caráter mais egoístico. Em resumo, o “estado de natureza” seria, hoje em dia, algo como o individualismo presente em cada um dos indivíduos da sociedade civil. Para o rompimento com essa chamada “natureza humana” (anti-social e individualista) seria preciso um pacto de todos com todos para a superação da condição de instabilidade do “estado de natureza”. E o tal pacto foi entendido como sendo o “contrato social”. O “contrato social” seria, no mínimo – pois existem diferenças na interpretação entre esses autores –, um pacto em que todos os indivíduos entregariam parte da sua liberdade natural (de fazer qualquer coisa) em nome da construção da ordem pública, que deveria ficar