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Páginas: 25 (6161 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO TSE Nº 75/2014

MODALIDADE: PREGÃO

FORMA: ELETRÔNICA


PROCESSO Nº 4.615/2014

O Tribunal Superior Eleitoral, sediado no Setor de Administração Federal Sul, SAFS, Quadra 7, Lotes 1 e 2, Brasília/DF, torna público que realizará licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, ematendimento à solicitação da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, para a prestação de serviços de manutenção do sistema de geração de emergência e outros, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste edital, sob o regime de execução de empreitada por preço global em relação aos serviços e de empreitada por preço unitário em relação ao fornecimento de peças. A licitaçãoserá regida pelas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, pelos Decretos nº 5.450/2005 e nº 6.204/2007.

A proposta de preços deverá ser enviada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no período compreendido entre as 8 horas do dia 29 de julho de 2014 e as 9 horas do dia 8 de agosto de 2014 (horário de Brasília).

As propostas serão abertas no dia 8 deagosto de 2014, às 9 horas, ou no mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente na data marcada.


CAPÍTULO I – DO OBJETO

1. A presente licitação tem por objeto a prestação de serviços para manutenção do sistema de geração de emergência, de energia ininterrupta, banco de capacitores e quadros de baixa tensão existentes nas edificações do Tribunal SuperiorEleitoral com o fornecimento de peças, insumos e componentes, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, de acordo com as especificações, condições e prazos constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

2. Fazem parte do presente edital os anexos abaixo relacionados:

Anexo I – Termo de Referência
Anexo I-I – Equipamentos
Anexo I-II – Escopo dosServiços de Manutenção
Anexo I-III – Planilha de Formação de Preços
Anexo II – Minuta de Contrato


CAPÍTULO II – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

1. Para participar deste pregão eletrônico as empresas deverão preencher os seguintes requisitos:

1.1. Ser credenciada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédiodo site www.comprasnet.gov.br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.

1.2. Enviar em campo próprio do sistema eletrônico as seguintes declarações virtuais:

de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;

de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99);

de quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação;

de elaboração independente da proposta.

de que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.

1.3. Todos os custosdecorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Superior Eleitoral por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.

2. Não poderão participar deste pregão eletrônico:

2.1. consórcio de empresas;

2.2. empresas em processo de recuperação judicial, extrajudicialou cuja falência tenha sido decretada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;

2.3. empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União pelo órgão que o praticou, bem como as que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação...
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