As vozes incógnitas das verdades jurídicas

Páginas: 8 (1783 palavras) Publicado: 9 de setembro de 2013
AS VOZES INCÓGNITAS DAS
VERDADES JURÍDICAS(*)
LUIZ ALBERTO WARAT
Prof. do CPGD da UFSC Doutor em Direito

1. De uma maneira mais geral a expressão “senso comum teórico dos
juristas” (SCTJ) designa as condições implícitas de produção circulação e
consumo das verdades nas diferentes práticas de enunciação e escritura do
direito. Trata-se de um neologismo proposto para que se possa contarcom
um conceito operacional que sirva para mencionar a dimensão ideológica
das verdades jurídicas.
Nas atividades cotidianas (teóricas, práticas e acadêmicas) os juristas encontram-se fortemente influenciados por uma constelação de representações, imagens, pré-conceitos, crenças, ficções, hábitos de censura enunciativa, metáforas estereótipos e normas éticas que governam e
disciplinamanonimamente seus atos de decisão e enunciação. Pode-se dizer que estamos diante de um protocolo de enunciação sem interstícios. Um
máximo de convenções lingüísticas que encontramos já prontas em nós
quando precisamos falar espontaneamente para reificar o mundo — compensar a ciência jurídica de sua carência. Visões, fetiches, lembranças
anedóticas, idéias dispersas, neutralizações que beiram asfronteiras das
palavras antes que elas se tornem audíveis e visíveis, mas que regulam o
discurso mostram alguns dos componentes chaves para aproximar-nos da
idéia do “senso comum teórico dos juristas”.

(*) Tradução de Horácio Wanderlei Rodrigues

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A expressão serve para chamar a atenção sobre o fato de que nas atividades
efetuadas pelos diversos juristas de ofício existe também uma relaçãoimaginária com as mesmas, que determina um campo de significado (um eco de
representações e idéias) através do qual determina-se a aceitabilidade do
real. É o tempo imaginado da história.
Para aceitar a noção de SCTJ precisa-se de certa cumplicidade semiológica.
Isto porque estamos diante de um conceito constituído a partir de uma forte
dissidência com as teorias lingüísticas que poderíamoschamar dominantes, principalmente as que estamos analisando dependem da aceitação da idéia que aquilo que os filósofos e cientistas chamam muito tempo de “real” não é senão um
complexo, um fluxo de significações, uma rede de signos, um grande tecido de
signos, um grande tecido de escrituras intercaladas infinitamente.
Deste ponto de vista, a realidade é o nome geralmente empregado no
pensamentoocidental para o traçado polifônico das versões interpretativas.
O mundo não tem nenhuma distância de suas versões. Por este motivo estaríamos forçados a admitir que as significações formam um texto que não se extrai
da consciência ou da realidade, senão da própria circulação discursiva. Desta
forma precisamos admitir a existência de um princípio de intertextualidade pelo
qual aprendemos que osentido de um texto depende de sua própria história, e
esta do diálogo surdo com os outros textos de uma cultura.
Apelando à idéia de intertextualidade podemos notar que todo discurso é feito com um conjunto de citações cuja origem não pode ser nitidamente indicada, permanecendo, em número elevado de situações, como um
traço ou uma voz incógnita, desconhecida.
O conjunto de citações anônimasque regulam a produção dos diferentes enunciados jurídicos nos aproxima de um modo oblíquo, diferente, à
idéia do SCTJ. Ele pode ser também caracterizado como a intertextualidade
das enunciações jurídicas. Também poderia sustentar-se que o SCTJ é uma
para-linguagem, alguma coisa que está mais além dos significados, nos
olhos desde os sistemas de significações dominantes, para estabelecer emforma velada a realidade jurídica dominante.
As significações não deixam de ser um instrumento de poder.
Aceitando-se que o direito é uma técnica de controle social não
podemos deixar de reconhecer que seu poder só pode manter-se
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estabelecendo-se certos hábitos de significação. Existe portanto um saber
acumulado — difusamente presente nas redes dos sistemas institucionais
— que é...
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