As vantagens e desvantagens da codificação no direito

Páginas: 2 (365 palavras) Publicado: 19 de maio de 2012
AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA CODIFICAÇÃO NO DIREITO
A ideia de codificar o Direito nasce no início da Idade Moderna. As relações sociais tornam-se mais complexas e surge a necessidade deunificação das Leis. A codificação encontra o apoio da burguesia, que ansiava pela positivação dos direitos de liberdade e igualdade jurídica.
Dada a complexidade das sociedades contemporâneas, éde extrema importância a positivação do Direito. A codificação apresenta-se como fator indispensável para garantir a unidade e os direitos individuais e possibilitar a criação de um sistema jurídicoorganizado. Os códigos facilitam o entendimento mais rápido e lógico das Leis. Esta organização oferece maior segurança e garante a possibilidade de administração de sociedades tão complexas como abrasileira. É, portanto, inegável o valor da codificação.
Por outro lado, há correntes que se opõem à Codificação do Direito. De acordo com esta linha de pensamento, os códigos engessam o Direito,pois não conseguem acompanhar a velocidade das transformações sociais, ficando muitas vezes obsoleto e sem condições de atender às necessidades da sociedade.
O processo de mudança de um códigoé lento e burocrático e, segundo os defensores do movimento de descodificação, impedem a vivacidade das Leis. Este movimento defende a legislação avulsa, que se materializa na forma de leis especiaiscriadas a partir das necessidades apresentadas pela sociedade.
Em uma sociedade que se transforma de forma cada vez mais dinâmica é fundamental a revisão das Leis que regulam suas relações. Defato, o Direito codificado muitas vezes apresenta-se engessado frente às demandas de tal sociedade. Porém, há que se considerar que a substituição dos códigos por leis avulsas pode levar ao caos osistema jurídico, uma vez que os indivíduos não terão condições de acompanhar este universo de leis especiais e perderão a sensação de segurança oferecida pela codificação.
O conflito entre os...
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