As tutelas de urgência e evidência no novo cpc

Páginas: 47 (11507 palavras) Publicado: 29 de agosto de 2012
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INTRODUÇÃO Tendo em vista a iminência de ser convertido em Lei, o Projeto de Lei nº 8046/10, que revoga o Código de Processo Civil atual, e cria o Novo Código de Processo Civil, procurou-se neste trabalho estudar e analisar o Capítulo das Tutelas de Urgência e de Evidência, a serem inseridas a partir da promulgação do projeto acima mencionado.

Desnecessário relembrar a lentidão do PoderJudiciário e a infinidade de ações hoje propostas, as vezes várias delas para a solução de um mesmo litígio.

Entendendo ser de grande importância as técnicas processuais que possibilitem a aceleração dos procedimentos judiciais, sem prejuízo da entrega da tutela jurisdicional perfeita, procuraram elaborar o presente estudo de maneira sucinta, porém procurando englobar todas as modificações a queestará sujeito o processo, caso venha a ser aprovado o referido Projeto de Lei.

Será abordado o tema na forma atualmente aplicável, quais sejam as medidas cautelares e as tutelas de urgência, passando por um breve histórico destes procedimentos na legislação pátria.

Veremos também, como o assunto é tratado em outros países, de forma bem objetiva, a fim de não tornar a leituradesinteressante.

Apresentaremos a nova sistemática a ser adotada, e traçaremos um comparativo entre o sistema atual e o sistema que está por vir.

Apresentaremos as tutelas de urgência e de evidência, no Novo CPC, como um instrumento a proporcionar às partes a entrega da tutela jurisdicional perseguida.

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I – CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA
Tutela de urgência é gênero que compreende duas espécies:Antecipação de Tutela e Medida Cautelar, sendo sua característica principal a provisoriedade: a decisão é tomada de plano para evitar danos graves e de dificil reparação.

A tutela cautelar exige apenas, em cognição sumária, a prova de dano grave e de dificil reparação e a plausibilidade das alegações. Já a tutela antecipada possui requisitos probatórios mais rígidos, como verossimilhança dasalegação e prova inequívoca, previstos no art. 273, do CPC.

A tutela cautelar era prevista na forma inominada no Código de Processo Civil de 1939, passando a ser explorada no Código de Processo Civil de 1973, em vigor, quando então passa a ter grande importância, recebendo um Livro Especial, com cento e doze artigos regulando este instituto.

Visando proteger a perda ou deterioração do direitodo demandante, em decorrência da lentidão do Poder Judiciário, foram criadas objetivando proteger o direito do autor, seja pelo decurso do tempo, seja por outro meio lesivo.

Por esta razão podem ser confundidas com o próprio direito do autor.

No direito brasileiro existem duas modalidades: a tutela cautelar e a tutela antecipatória.

São procedimentos de ritos especiais, já que este rito émais ágil e apto a antecipar, durante o trâmite do processo, o objeto da ação até a decisão final da lide.

Tutela Cautelar

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Nos ensinamentos de Cintra, Grinover e Dinamarco, a atividade cautelar[1]:

“Foi preordenada a evitar que o dano oriundo da inobservância do direito fosse agravado pelo inevitável retardamento do remédio jurisdicional (periculum in mora). O provimento cautelarfunda-se antecipadamente na hipótese de um futuro provimento jurisdicional favorável ao autor (fumus boni iuris): verificando-se os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, o provimento cautelar opera imediatamente, como instrumento provisório e antecipado do futuro provimento definitivo, para que este não seja frustrado em seus efeitos”. Ainda como ensina Ovídio Baptista:

“Atutela cautelar é uma forma particular de proteção jurisdicional predisposta a assegurar, preventivamente, a efetiva realização dos direitos subjetivos ou de outras formas de interesse reconhecidos pela ordem jurídica como legítimos, sempre que eles estejam sob ameaça de sofrer algum dano iminente e de difícil reparação, desde que tal estado de perigo não possa ser evitado através das formas...
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