AS SOCIEDADES ANÓNIMAS

Páginas: 7 (1675 palavras) Publicado: 26 de maio de 2014

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS
LICENCIATURA EM MARKETING

DIREITO APLICADO AO MARKETING





Índice

Índice 2
Introdução 2
1.Sociedades Anónimas 3
1.1 Para constituir Sociedades Anónimas (SA)  deve cumprir-se os seguintes requisitos: 3
1.2 A Firma Art. ( 344º ) 4
1.3 Conteúdo obrigatório do contrato de S.A 4
. 1.4 A responsabilidade dos sóciosperante a sociedade Art( 324º) 5
1.5 As obrigações dos accionistas. Art. (353º) 5
1.6 Os direitos dos accionistas.  Art. (356º) 5
1.6.1 A informação 5
1.6.2 Ao Lucro 6
1.7 As acções. 6
1.8 A estrutura organizativa da sociedade anónima. 6
1.8.1 Assembleia gera. 6
1.8.2 A Acta 7
1.9 A administração e a fiscalização da sociedade. 7
1.9.1 Conselho de Administração 7
CONCLUSÃO 8Introdução

O presente trabalho tem por objectivo conhecer AS SOCIEDADES ANÓNIMAS, tendo em conta a sua constituição, estrutura organizacional, deveres e obrigações, etc.

Apresentaremos alguns pontos referentes às relações de poder dentro do funcionamento administrativo, sabendo que as relações privadas, regidas
pelo direito privado têm seus papéis definidos e a evolução desses papéis éacompanhada pelo direito para que este também evolua dentro de seu propósito de regular as relações entre púbicos e particulares, particulares e particulares.

Mais particularmente os temas tratados neste trabalho, ligados ao papel do accionista administração e participação na sociedade anónima, seus direitos essências, decisão por voto, e os tipos de accionistas, tem o interesse fundado naessencialidade de compreendermos estes elementos para podermos traçar um perfil jurídico de uma sociedade anónima onde a participação de seus accionistas é de fundamental importância, seja por meio dos empreendedores ou por meio dos investidores. A administração por meio de accionista controlador, o funcionamento da assembleia-geral e a dissolução da sociedade também são temas tratados neste trabalho, ondecada ponto será tratado em separado, e contextualizado com os demais elementos do direito societário. O quanto cada accionista é vinculado a sociedade pelo papel que recebe por suas características tem fundamental importância para compreendermos seu papel e podermos construir um perfil jurídico deste mesmo papel dentro da sociedade empresária. A soma destes elementos apresenta um percentual dofuncionamento das sociedades empresárias anónimas, ponto crucial do direito societário hodierno.



1.Sociedades Anónimas
São o tipo de sociedade característico das empresas de maior dimensão, sendo um modelo bastante procurado
1.1 Para constituir Sociedades Anónimas (SA)  deve cumprir-se os seguintes requisitos:
Mínimo de dois (2)  accionistas;
Capital Social mínimo de 22.673 Euros (2.500.000Escudos cabo-verdianos);
O capital deverá ser integralmente subscrito;
Um mínimo de 30% do capital subscrito deverá ser realizado em numerário e depositado numa instituição bancária local. O remanescente deverá ser realizado nos 5 anos seguintes, em dinheiro,  na forma estipulada no Contrato de Sociedade.
1.2 A Firma Art. ( 344º )
A sociedade anónima pode adoptar uma firma nome, composta pelonome completo ou abreviado de todos, alguns ou um dos sócios; uma
firma denominação, composta por uma expressão associada ao ramo de actividade; ou uma firma mista, formada pelo nome ou firma de um ou alguns dos sócios e a referida expressão alusiva ao ramo de actividade; sempre seguida do aditamento “sociedade anónima” ou a sigla “SA”.

1.3 Conteúdo obrigatório do contrato de S.A
Docontrato de sociedade devem especialmente constar:
O valor nominal e o número das acções;
As condições particulares, se as houver, a que fica sujeitam a transmissão de acções;
As categorias de acções que porventura sejam criadas, com indicação expressa do número de acções e dos direitos atribuídos a cada categoria;
Se as acções são nominativas ou ao portador e as regras para as suas...
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