As Sesmarias nas Ordenações

Páginas: 31 (7736 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
AS SESMARIAS NAS ORDENAÇÕES DO REINO
THE “SESMARIAS” IN THE “ORDENAÇÕES DO REINO” acts

Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi
Resumo:
O texto aborda a disciplina das sesmarias nas três Ordenações do Reino: Afonsinas,
Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas se destacam, no presente trabalho,
por conterem mais disposições sobre as sesmarias que as Ordenações posteriores, bem
como omodo enfático da distribuição de terras condicionadas à produção de alimento.
Palavras-chave: Ordenações do Reino Lei de Sesmarias de D. Fernando.
Agricultura. Alimentação.
Abstract
The text addresses the discipline of the “sesmarias” in the three “Ordenações do
Reino” (Kingdom Ordinances of Portugal): Afonsines, Manuelines and Filipines.
The Afonsine Ordinations shines, in the presentpaper, for contains more dispositions
about the “sesmarias” than the later Ordinations, and the emphatic way of land
distribution conditioned to the food production.
Keywords: Kingdom Ordinations. Law of “sesmarias” of D. Fernando.
Agriculture. Food.

1.

Os antecedentes das sesmarias.

A Lei de Sesmarias foi promulgada no Reinado de D. Fernando e
posteriormente incorporada àsOrdenações de D. Afonso V. O Autor Gama Barros, em
História da Administração Pública em Portugal afirma que a Lei de Sesmarias foi
promulgada em cortes, porém não precisando o local e a data de sua promulgação. Afirma
ainda ser posterior a 28 de maio de 1375, data da publicação da lei em Santarém.
Atribuiu-se o nome de sesmarias devido ao costume antigo de dividir as
terras em seis partes. Contudo,as três Ordenações do Reino não mencionam este modo de
divisão de terras em seis partes. De outra parte, nos comentários às Ordenações Filipinas,


Mestrando do curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e bolsista da
CAPES. Trabalho apresentado sob a forma de seminário na disciplina História do Direito do curso de Pósgraduação da Faculdade de Direito daUniversidade de São Paulo, sob a regência dos professores doutores
Luiz Carlos Azevedo e Ignacio Maria Poveda Velasco, em maio de 2006.



BARROS, Henrique de Gama. História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV. Direção
de Torquato de Souza Soares 2. ed. Lisboa: Sá da Costa, 1945. v. 8, p. 317.



CAETANO, Marcelo. História do Direito Português (séculos XII a XVI)seguida de subsídios para a História
das Fontes do Direito em Portugal no século XVI. Textos introdutórios e notas de Nuno Espinosa Gomes da
Silva. Lisboa: Editora Verbo, 2000. p. 280.

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

v. 102

p. 695 - 711

jan./dez. 2007

696

Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi

Cândido Mendes de Almeida transcreve o significadodo vocábulo sesmaria do Elucidário
de Fr. Joaquim Santa Rosa do Viterbo, concluindo que “sesma” quer dizer a sexta parte
de qualquer coisa, neste caso a pensão de sexto. Cremos que este significado corresponda
melhor à realidade da época, já que a enfiteuse era o contrato mais habitual.
Há três fatores que influenciaram a promulgação da Lei de Sesmarias no
Reinado de D. Fernando: a pestenegra, a guerra e o êxodo rural. Todos estes fatores têm
em comum a diminuição da população rural em Portugal, sobretudo numa época em que
as técnicas de plantio ainda eram bem rudimentares.
O problema agrícola português é anterior ao Reinado de D. Fernando.
Alexandre Herculano, com base nas crônicas “Turonense” e “Conimbricense”, aborda a
questão da escassez de gêneros agrícolas no final doséculo XII e princípios do século XIII.
Relata-nos este Autor que as freqüentes ondas de fome, como também as sucessivas guerras
dizimavam a população rural. Em períodos de relativa paz, inclusive, a fome devastava
tudo, tanto homens como animais. Além disso, a falta de técnicas, as intempéries e a
difícil comunicação não possibilitavam a produção e a distribuição de gêneros agrícolas,
de...
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