As relações entre estado e sociedade: novas formas de gestão social no brasil

Páginas: 5 (1122 palavras) Publicado: 17 de maio de 2013
As relações entre Estado e Sociedade: Novas formas de gestão social no Brasil

O objeto presente deste trabalho é discorrer sobre as relações entre Estado e sociedade no âmbito da seguridade social, bem como indagar sobre a gestão social no contexto da reforma do Estado, que se realiza sob a perspectiva de favorecimento do mercado.
O que se observa é a tendência à privatização, redução daintervenção estatal ou de implantação de reformas híbridas de gestão social pela combinação da ação estatal com a de organismos privados, sob a diretriz da municipalização.
O tema da gestão social das políticas públicas no Brasil passou a ter mais relevância a partir da promulgação da Constituição de 1988, que legalmente promoveu um rompimento com a centralização das decisões e dos recursos nonível federal, à medida que conferiu maior autonomia a cada um dos entes constitutivos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, ao mesmo tempo, definiu formas de atuação articulada entre estes. Desse modo, o setor público foi totalmente redefinido, transferindo novas funções para as instâncias municipais e estaduais. A nova Constituição também garantiu uma maior participaçãopopular, uma vez que, além de alguns instrumentos de democracia semidireta, como o plebiscito, também foram asseguradas outras possibilidades de participação da população nas decisões de governo, em algumas áreas de políticas sociais, sobretudo saúde, educação e assistência social.
Diante dessa redefinição política do município, algumas questões são significativas. Dentre essas, merece serdestacada a questão da gestão, uma vez que novas responsabilidades foram assumidas, sendo então necessária, uma maior capacitação municipal no sentido de ampliar suas receitas, e assim poder suprir as demandas da sociedade, tais como: moradia, saúde, educação e segurança pública.
O governo processava as demandas da população de forma arbitraria. Desenvolvia e criava políticas sociais e as executavas.Mais tarde com a redemocratização do país e o surgimento de uma sociedade civil forte e mais organizada, as políticas sociais passaram a serem geridas de forma diferente, existindo diálogo entre cidadãos e governo, tanto no processamento quanto na sua elaboração, assim, nascendo um novo modelo de gestão social sob a preocupação de estabelecer um marco legal e regulador compatível com o plano dereforma do Estado e das ações entre Estado e organizações da sociedade civil prestadoras de serviços sociais. Foram promulgadas em 1998 e 1999, leis voltadas para três modalidades de organizações: Organizações Sociais, Organizações Filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, o chamado terceiro setor.
Trata-se, nos três casos, de pessoas jurídicas, de direito privado, semfins lucrativos, voltadas à prestação de serviços sociais.
As organizações sociais (OS) prestam serviços de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde. As organizações filantrópicas respondem pela assistência social beneficente e gratuita. Enquanto no terceiro setor, o das organizações da sociedade civil de interesse público, enquadram-se os maisvariados serviços, desde a assistência social até as tecnologias alternativas.
O terceiro setor pode representar uma nova forma de conectar sociedade civil, Estado e empresas privadas, buscando dar ao cidadão um lugar mais proeminente neste circuito. Assim, superam-se as medidas tipicamente paliativas do neoliberalismo, visando uma administração pública mais justa e democrática. A área socialdeve ser gerida como bem público e, de preferência, contar com forte participação local na formulação e viabilização das ações públicas.
A descentralização pode trazer resultados bastante satisfatórios, mas é necessário que as redes nas quais se formam as ações sociais sejam multidisciplinares e abertas à participação de diversos setores sociais (ONGs, empresas privadas, associações de bairro,...
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