As relações de consumo e a publicidade

Páginas: 62 (15459 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2011
CAPÍTULO 1 - AS RELAÇÕES DE CONSUMO E A PUBLICIDADE

1.1 - A Sociedade de Consumo
 
Na Antiguidade o homem era induzido por suas necessidades de sobrevivência trabalhando e criando seus produtos para uso próprio, sendo que o excesso produzido era negociado em troca do que necessitava.

No período Medieval, a produção sob o sistema feudal destinava-se em sua totalidade ao consumo do senhor edos camponeses, e pouco se comercializava, quase nada sendo comprado, pois as aldeias eram auto-suficientes, produzindo quase tudo que consumiam. Existia assim, um sistema de escambo, que posteriormente, deixou de ser exercido nas colônias, passando para as feiras. Nos séculos XVI ao XVIII, aparecem os primeiros assalariados da Idade Média; com a expansão do capitalismo comercial entre os séculosXIII e XVIII, aparecem as primeiras idéias mercantilistas que advogam a intervenção do Estado para promover a prosperidade e o fortalecimento das nações, surgindo o capitalismo.

A evolução da Revolução Industrial gerou desenvolvimento tecnológico que evoluiu para a produção mecanizada nos setores de tecelagem e fiação na Inglaterra, dando início ao surgimento das grandes empresas, divisãotécnica de trabalho e especialização de mão-de-obra. Devido a isto, ocorreu o êxodo para as grandes metrópoles, fato que iniciou a lei da oferta e procura.

No século XIX, o fabricante tinha como única preocupação vender e distribuir o que já havia sido produzido. Ninguém se preocupava em atender aos gostos, interesses e anseios particulares do mercado. Em função do diminuto poder aquisitivo daspopulações na Europa, mesmo em países mais desenvolvidos, não havia excedentes que permitissem ao consumidor atender aos seus gostos pessoais.

Tal situação perdura até o início do século XX, voltando-se as empresas para assegurarem os meios (matéria-prima, mão-de-obra e capital) para a produção de alguns bens e serviços. Procurou-se um modelo capaz de entregar, para um número maior de consumidores,mais produtos e serviços. Surge, então, a produção em série, a ‘standartização’ da produção, a homogeneização da produção, que foram incrementadas com a eclosão da Primeira Grande Guerra.

As transformações havidas no processo produtivo desde a Revolução Industrial (segunda metade do século XVIII) e, principalmente, com a revolução tecnológica (fenômeno decorrente do grande desenvolvimentotécnico alcançado no pós Segunda Guerra Mundial) ocasionaram uma profunda alteração nas relações de consumo. A partir de então, a produção caracterizada pela elaboração artesanal de produtos e restrita ao âmbito familiar, passou a ser uma exceção. As relações de consumo deixaram de ser pessoais e diretas, fulminando com o relativo equilíbrio existente entre fornecedores e consumidores.

A partir dosanos 70, a internacionalização dos mercados de produtos e a sua saturação, a introdução de novas tecnologias de produção e informação, as novas técnicas de gerenciamento e as mudanças nas demandas de consumo criaram a oportunidade para uma nova estratégia industrial e dinâmica das relações contratuais – a globalização.
 
1.2 - O consumidor no Brasil
 
O Código de Defesa do Consumidor foieditado em 1990, portanto, a sociedade brasileira passou um século inteiro aplicando às relações de consumo o Código Civil de 1916, fundado na tradição do direito civil europeu do século anterior.

Apesar de atrasado no tempo, o Código de Defesa do Consumidor acabou tendo resultados positivos, pois os legisladores trouxeram para o sistema legislativo brasileiro o que existia de mais moderno naproteção ao consumidor.

Muito se alude ao fato de que a preocupação com os direitos do consumidor ser um fato recente, porém, não se deve afirmar que a proteção jurídica do consumidor no Brasil, tenha surgido por ocasião da promulgação da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que essa preocupação já existia na época da Independência.

As Ordenações Filipinas foram utilizadas como o...
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