as reforma de Dracon e Solon
Sólon foi eleito arconte em 594 a.C., com a ajuda dos comerciantes e artesãos ricos que lhe concederam poderes para realizar reformas, entre as quais destacam-se:
a) a criação do Conselho dos Quatrocentos (Bulé), responsável pela elaboração das leis, com admissão dos membros da classe média;
b) criação de um supremo tribunal de recursos (Tribunal dos Heliastas), aberto a todos os cidadãos e eleito por sufrágio universal masculino;
c) proibição da escravidão por dívida;
d) instituição de uma nova cunhagem de moedas (Drácman).
Drácon ou Draconte (em grego: Δράκων, transl. Drákōn) foi um legislador ateniense (século VII a.C.)
Arconte, de origem aristocrática, Drácon recebeu em 621 a.C. poderes extraordinários para por fim ao conflito social provocado pelo golpe de estado de Cilón e o exílio de Megacles. Incumbido pelos atenienses de preparar um código de leis escritas (até então eram orais), Drácon elaborou um rígido código de leis baseado nas normas tradicionais arbitradas pelos juízes. Ele foi considerado o primeiro a fazer leis para os atenienses.[1]
O seu código de leis durou até a época de Sólon [2], que viveu quarenta e sete anos depois[3]. Sólon reteve, do código de Drácon, apenas as leis relativas ao homicídio[2].
As leis draconianas têm um importante papel na história do Direito, mas não são o primeiro código de leis escrita, como havia sido proposto antes. O primeiro código de leis escritas de que a humanidade tem registro é o código de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.c.).
E uma de suas características era a previsão de penas pecuniárias.
Afirmava, essencialmente, a supremacia dos poderes públicos. Consagrava o direito de jurisdição do pai