As principais mudanças no tribunal do júri brasileiro trazidas pela Lei 11.689/08

Páginas: 23 (5655 palavras) Publicado: 27 de fevereiro de 2015
As principais mudanças no tribunal do júri brasileiro trazidas pela Lei 11.689/08
Fernando Gomes Gerude, Ivo Rezende Aragão


Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar as principais mudanças no Tribunal do Júri, advindas da Reforma Processual Penal da Lei 11.689/08. Vem tecer comentários acerca dos principais dispositivos relativos ao Tribunal do Júri, mais precisamente sobre anova Lei em comento, de 09 de junho de 2008. [1]*
Palavras-chave: Tribunal do Júri; Reforma Processual Penal; Lei 11.689/08.
Sumário: 1 Introdução. 2 Historicidade. 3 Princípios reitores do Tribunal do Júri. 4 Características 5. Mudanças recentes. 5.1 Judicium accusationis. 5.2 Judicium causae. 6 Conclusão
Abstract: This article aims to present the main changes in the Courtroom, resultingfrom the Reform of Criminal Law 11.689/08. Come comment on the main provisions concerning the grand jury, specifically about the new law under discussion, 09 June 2008.
Keywords: Jury Trial, Criminal Procedure Reform, Law 11.689/08.
"Matem-se entre vós, que saberemos julgá-los entre nós” (Correa)
1 INTRODUÇÃO
Primeiramente, há que se esclarecer que não é objetivo do presente artigo esgotar otema. Tampouco tratar de todos os âmbitos tratados na nova lei.
O artigo busca discutir as principais mudanças trazidas pela lei em tela, bem como discutir sua reforma e inovação.
Tal inovação veio como desenvolvimento no sentido de torná-lo um procedimento mais rápido e eficaz, permitindo a aplicação da lei de uma maneira mais justa, valendo-se dos princípios da celeridade e da economiaprocessual, diminuindo a morosidade no andamento das demandas processuais.
A natureza da vertente metodológica deste trabalho é bibliográfica.
Serão feitas considerações preliminares do Júri, com sua evolução histórica, e tal Instituto tem como pilar de sustentação a soberania do Tribunal, já que vem a garantir que a vontade dos jurados seja respeitada e, consequentemente, que prevaleça a vontadepopular. Ainda serão apresentados quais princípios o regem.
2 HISTORICIDADE
O Tribunal do Júri até os dias de hoje não possui uma origem inconteste. Há muitos que acreditam que sua origem vem da antiguidade com os judeus que saíram do Egito, aconselhados por Moisés. Encontrando embasamento histórico no livro chamado Pentateuco, livro este que é composto pelos cinco iniciais livros da Bíblia Cristã,neste tempo a lei vinculava o magistrado ao sacerdote, entretanto foi a primeira lei que criou a figura do que hoje conhecemos como jurados, cidadãos comuns nos julgamentos dos tribunais.
O célebre doutrinador Guilherme de Souza Nucci (1999, p. 31), versa que o Tribunal do Júri tem origem na Palestina, advindo do Tribunal dos Vinte e Três, que acontecia nas vilas as quais a população excedesse as120 (cento e vinte) famílias, em que os crimes julgados por este Tribunal eram punidos com a pena de morte.
Há quem diga que a origem do Tribunal do Júri se deu na época clássica de Roma e Grécia, com os “judices jurati” e “diskatas”, respectivamente, também não podemos deixar de citar os “centeni comites” chamados assim entre os germânicos. Embasavam-se em um fundamento divino para alegitimidade deste órgão. Sob este fundamento há o julgamento de Jesus Cristo, lembrando o processo do júri atual.
A maior parte da doutrina versa que o júri iniciou-se através de uma série de medidas dedicadas a lutar em desfavor dos ordálios (Juízo de Deus), que era qualquer tipo de prova ou meio pelo qual, segundo o direito germânico antigo, Deus socorreria o inocente.
“Durante o governo do reiHenrique II (1154 – 1189) em que, em 1166, instituiu o Writ (ordem, mandado, intimação) chamado novel disseisin (novo esbulho possessório) pelo qual encarregava o sheriff de reunir doze homens da vizinhança para dizerem se o detentor de uma terra desapossou, efetivamente, o queixoso, eliminando, assim, um possível duelo judiciário praticado até aí”. (RANGEL: 2009, p. 540-541)
Essa série de medidas...
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