AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SOBRE A DESIGUALDADE DE RENDA BRASILEIRA.

Páginas: 64 (15929 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
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INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, observa-se a existência de muitas discussões e debates sobre a
distribuição de renda no Brasil e de que modo ela pode contribuir para a redução da
desigualdade e da pobreza no país. Atualmente o Brasil apresenta uma concentração de renda
bastante desigual, esta desigualdade possuem três características fundamentais: o grau da
riqueza e sua posição emrelação aos países em condições socioeconômicos semelhantes, a
persistência desta ao longo do tempo e a forte concentração na base superior da distribuição.
A distribuição de renda é medida por dois principais índices, a Curva de Lorenz e o Índice de
Gini que varia entre 0 e 1, este último apresenta uma redução na desigualdade nos últimos
anos, devido aos programas de transferência de renda doGoverno Federal.
Para que a desigualdade social e a pobreza venham a ter seus níveis reduzidos no
Brasil, é necessario que se tenha um período de tempo de médio a longo prazo. A taxa da
pobreza decaiu nos últimos anos. O Estado brasileiro, procurando reduzir os níveis de
desigualdades, busca estabelecer uma política assistencialista social mergulhada na lógica do
direito e da justiça social.
AConstituição Federal (CF) proporcionou a criação de princípios e mecanismos legais
com o objetivo de garantir os direitos sociais, econômicos e culturais para a população. Um
exemplo desses mecanismos são os Programas de Transferência de Renda (PTR), que foram
criados como alternativas ao combate à fome e à pobreza. Os PTRs são programas sociais
com objetivo de aumentar a renda real dasfamílias e principalmente assegurar um nível de
consumo mínimo aos titulares de direitos. Garantem pagamentos não contributivos, na forma
de dinheiro, para pessoas pobres ou ameaçadas pela fome.
Esses programas foram criados a partir da ideia de que os beneficiários têm autonomia
de como utilizar melhor o benefício ganho, por saberem quais são suas prioridades.
Estimulando que os beneficiários dosprogramas sejam portadores de habilidades para o
exercício da cidadania, comportando-se como agentes econômicos eficazes e podendo trazer
benefícios para si e para a família, reduzindo os efeitos da sua condição de pobreza.
Em 2003 o Governo Federal instituiu o Programa Bolsa Família – PBF, que é a
unificação de mais quatro programas de transferência de renda preexistentes: Bolsa Escola,Auxílio-Gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação. Atualmente o Programa Bolsa
Família é o principal programa brasileiro de transferência direta de renda com

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condicionalidades. Os objetivos almejados pelo PBF são: reduzir a pobreza e desigualdade de
renda, provendo um benefício mínimo para famílias pobres; reduzir a transmissão
intergeracional de pobreza, condicionando o recebimento dosbenefícios a investimentos em
capital humano pelos beneficiários. O foco do programa são as famílias pobres e
extremamente pobres inscritas no Cadastro Único Federal (CadÚnico).
O programa tem como característica primordial o cumprimento das metas de
atendimento, por isso há um forte acompanhamento das condicionalidades das famílias
beneficiárias, principalmente nas condicionalidades de saúde eeducação. Após melhorias nas
estratégias de implementação, aperfeiçoamento e controle do programa, os resultados
mostram que o Brasil está avançando na redução da fome, da pobreza e das desigualdades
sociais. Em relação ao cumprimento de metas físicas, o PBF está presente em todos os
municípios brasileiros e no Distrito Federal e beneficia 12 milhões de famílias, número
estimado de famíliaspobres, que corresponde a aproximadamente 45 milhões de pessoas
(MDS, 2011).
Como estratégia para apoiar e estimular os municípios a investir na melhoria da gestão
do PBF, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o Índice de
Gestão Descentralizada (IGD). Esse índice tem como propósito avaliar a gestão municipal e
oferecer apoio financeiro aos municípios com bom...
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