As ordenções do reino, constituições brasileiras e o desenvolvimento do ensino jurídico no brasil.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

AS ORDENÇÕES DO REINO, CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL.

Acadêmicos:
André Luiz de Almeida Anselmo RA: 3001802019
Carlos Benedito dos Santos da Silva RA: 3004901834
Dhane Gleyse Formiga Fernandes RA: 1099141020
Patrícia Ribeiro Alves dos Santos RA: 3003845120
Rejiane Lopes da Silva RA: 3005911380
Rosângela Camargo de Oliveira RA: 3003830663
Thayze de Arruda Ostemberg RA: 3004929279

Resumo apresentado para composição de nota na disciplina de História e Introdução ao Estudo do Direito Universidade Anhanguera-UNIDERP, sob orientação do Prof. CHADDID

CAMPO GRANDE/MS – 2010

Introdução

Normalmente, a história do direito brasileiro confunde-se com base nas épocas históricas do país: O período colonial, imperial e republicano. A ausência obras e discussões que emblemassem a evolução do direito através da história, passando pelo feudalismo ao capitalismo que envolveu não só nossos colonizadores mas também o mundo, faz com que os historiadores, cientista sociais e economistas nos fundamentem porém sem nos aprofundarmos, por exemplo, no mercantilismo projetado paralelamente ao processo de colonização e contraditoriamente à projeção de características do mundo feudal. Traçando uma segunda visão, deveríamos considerar o que foi gerado pelo povo brasileiro que, com suas características, interferiu nas teorizações acerca do direito. Portugal era, na sua chegada ao Brasil, uma potência tecnológica e comercial no ocidente e seu direito expressava a conformação social. As primeiras leis foram regimentos dos governadores gerais, ouvidores e provedores formando o berço administrativo da Colônia brasileira, incitando, na verdade, um direito local. As Ordenações Alfonsinas compreendiam cinco livros: Da Justiça; Da Jurisdição, pessoas e bens eclesiásticos, dos direitos reais e sua arrecadação, da jurisdição dos donatários, do modo de tolerância dos judeus e impuros; Da