As novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição brasileira de 1988 Raul Machado Horta

ENSAIO

As novas tendências do federalismo e seus reflexos na
Constituição brasileira de 1988
Raul Machado Horta

Professor Catedrático e Emérito da Facultade de Direito da UFMG

A

identificação das novas tendências do federalismo impõe a fixação de suas características dominantes, para, em seguida, localizar nessas características o rumo de novas tendências. As
Constituições Federais, em função de sedimentação alcançada pela experiência organizatória do federalismo, a partir do modelo norte-americano de 1787, oferecem as regras típicas, que correspondem, pela sua difusão e reiterada reprodução, às características definidoras do Estado Federal. A reunião dessas regras constitucionais, que se encontram disseminadas nas Constituições Federais, permite o levantamento das seguintes características do Estado Federal, dentro da modalidade do Estado composto, dotado de individualidade própria, que se opõe ao Estado
Unitário: I) composição plural dos entes constitutivos;
II)
indissolubilidade do vínculo federativo; III) soberania da União; IV)

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autonomia do Estado Federado ou
Estado-membro; V) repartição de competências; VI) intervenção federal; VII) organização bicameral do
Poder Legislativo da União; VIII) repartição tributária; IX) dualidadg do
Poder Judiciário e a existência de um
Supremo Tribunal, para exercer a função de “Guarda da Constituição” na jurisdição difusa ou na jurisdição concentrada, ou em ambas, como na técnica do controle judiciário da constitucionalidade, adotada no Direito Constitucional Brasileiro, e, ainda, pela jurisdição de órgão especial, o Tribunal Constitucional, que realiza modalidade de controle distinto do controle por órgãos judiciários, de forma a atender a peculiaridades do regime parlamentar, como se concebeu nas Constituições européias, que se inspiram no modelo austríaco do controle concentrado.
As características dominantes do federalismo, ora mencionadas, foram recolhidas nos modelos diversificados da