As novas regras da adoção

Páginas: 28 (6856 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2011
AS NOVAS REGRAS PARA A ADOÇÃO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO
Carla Cristina Sorrilha RAMPAZZO1 Suelen Nara Matos MATIVE2 RESUMO: O ato de adotar é histórico apresentando-se na sociedade em diversos momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram inúmeros as transformações ocorridasna legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em coabitar em uma família e viverdignamente em comunidade. Ao assistente social judiciário, frente à demanda de adoção, cabe a ele oferecer suporte à família pretendente, orientando-a sobre os trâmites do processo judicial, encaminhando a grupos de adoção e avaliando se a mesma está apta a assumir os cuidados de um filho através do referido processo. Palavras-chave: Adoção. Estatuto da Criança e Adolescente. Nova Lei da Adoção.1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo destacar as alterações que estão ocorrendo no processo de adoção e o papel do assistente social judiciário frente essa demanda. Ao descrever a adoção Souza afirma que:
Adoção vem do latim, adoptione, escolher. Adotar. É um ato jurídico pelo qual o vinculo de filiação é criado artificialmente. Gera, sem consanguinidade nem afinidade, o parentescode primeiro grau em linha reta descendente. [...] Adotar é dar a alguém a oportunidade de crescer. É inserir uma criança numa família definitiva e com todos vínculos próprios de filiação. É uma decisão para a vida. A criança deve ser vista realmente como um filho que decidiu ter. Souza (1999, pg. 17)

Discente do Curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” dePresidente Prudente. E-mail: ca_sorrilha@hotmail.com 2 Discente do Curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. E-mail: susucan@hotmail.com

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2 A adoção passou por diversas transformações no decorre da sociedade, em cada monto teve um processo e um significado baseado na sociedade e o momento histórico em que estava inserida, assimeste artigo em um primeiro momento ira contextualizar historicamente e descrever os processo pelo qual passou a sistema de adoção, desde a antiguidade até contemporaneidade. Posteriormente ira trazer as mudanças ocorridas atualmente no que se refere à nova legislação sobre a adoção estabelecida pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), será comparado às alterações ocorridas, como era antesdessa nova legislação e como ficou após. E para finalizar será descrito como o serviço social judiciário entra no processo de adoção. O assistente social tem um papel fundamental no processo de adoção, cabe a ele elaborar um estudo social para verificar se os pretendentes estão aptos ou não para adotar. Ao elaborar o estudo social o técnico deve usar de todo seu conhecimento teórico critico e osinstrumentais que tem conhecimento para elabora um estudo social e dar seu parecer. Alem disso cabe a ele o papel de orientar os pretendentes a adoção sobre o processo e principalmente sobre as crianças disponíveis a adoção.

2. OS MOMENTOS HISTÓRICOS DA ADOÇÃO
Adoção é um mecanismo que existe desde a antiguidade, o ato de adotar é histórico se apresentando na sociedade em diversos contextos sociale formas conforme a época em que insere. Na Antiguidade o Código de Hamurabi, na Babilônia, de aproximadamente 1700 a.C, é a lei mais antiga sobre a adoção. Era composto por oito Artigos que definiam a adoção, em um deles afirmava em que se um filho adotivo falasse em voltar para a casa dos pais biológico, era cortado-lhe a língua, somente o legislador poderia definir os casos em que o adotado...
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