As novas famílias e os desafios para o direito

As novas famílias e os desafios para o direito – Palestra. Profª Drª Ana Carla Harmatiuk Matos

O STF (Supremo Tribunal Federal) aplica o conceito de entidade familiar para a proteção do bem de família, cumprindo algumas funções como respeito, solidariedade e segurança, ela busca novos instrumentos sociais éticos
Ao longo do tempo as famílias que eram constituídas por um casal heterossexual vêm sofrendo modificações. Uma nova lei gerou grandes polêmicas no direito da família onde passou a se considerar união estável também os casais homossexuais.
É considerado, após uma decisão unanime, uma entidade familiar mesmo sendo do mesmo sexo. Entretanto, uma criança adotada por homossexuais se fosse os mesmos solteiros, a criança convivia e tinha vínculo jurídico com apenas um, o segundo se afirmava que não atendia aos melhores interesses da criança.
União entre pessoas do mesmo sexo se iniciou no direito previdenciário, ele anunciou uma transformação, pois permitiu que essas pessoas pudessem adotar uma criança.
Após um longo processo de discussões, foi decidido perante a lei que, uma adoção conjunta, habilitação favorável, poderia ocorrer desde que fosse adotada menina acima de 12 anos sem nenhuma restrição.
Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a união estável e o casamento entre pessoas homossexuais, e a adoção conjunta e habilitação desde o início.
Em, 24 de outubro de 2013 lei nº 12873, permitiu que homens solteiros adotantes, independente da idade da criança, bem como a um dos filhos que tenham licença maternidade e se parceiras femininas, que pelo menos uma delas tenha.
Um caso que podemos citar acerca de exemplo de uma família simultânea é de um funcionário público de 56 anos, que estava internado e acabou morrendo, deixando três viúvas que acabaram se conhecendo na UTI do hospital, onde ele ficou internado por cinco dias até morrer. O drama aproximou irmãos que ainda não se conheciam. As famílias dividiram os bens de acordo com as posses