As mulheres Gravidas em face do Poder Punitivo

Páginas: 9 (2190 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
CURSO DE DIREITO




AS MULHERES GRÁVIDAS EM FACE DO PODER PUNITIVO.







PIRACICABA,
Dezembro de 2012.
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
CURSO DE DIREITO



Daiane Barbosa dos Santos
Mariana Magalhães
Vanessa Costa Amstalden



AS MULHERES GRÁVIDAS EM FACE DO PODERPUNITIVO.

Trabalho realizado como parte das exigências e requisitos para aprovação na Disciplina “Metodologia e Pesquisa do Direito” ministrada no 2º Semestre do Curso de Direito, Faculdade de Ciências Humanas, da Universidade Metodista de Piracicaba, sob a orientação do Professor Gessé Marques Jr,

PIRACICABA,
Dezembro de 2012.

INTRODUÇÃO
Muitos pesquisadores tem se dedicado a escreversobre as problemáticas que existem no sistema carcerário brasileiro, porém são poucos aqueles que possuem como enfoque a situação da mulher gestante que se encontra nesse ambiente. O presente trabalho tem como objetivo descrever a situação em que vivem as gestantes encarceradas, apontando a violação de seus direitos no que se refere a condições mínimas de vida e mostrar a importância daimplantação de políticas públicas que respeitem a pessoa também em caso de reclusão. Apresentaremos os princípios constitucionais e de direito da mãe e da criança, incluindo dados de doutrinas, artigos jurídicos e a legislação vigente. E por fim, apontaremos soluções para que haja melhoria nas condições de cumprimento da pena privativa de liberdade dessas reclusas gestantes.
A legislação brasileira possuileis que tutelam o sistema carcerário em todos os seus âmbitos, que englobam todas as condições mínimas da dignidade humana, como a higiene e a alimentação. Porém há grande deficiência no que diz respeito à aplicabilidade de tais leis.
As instituições penitenciárias brasileiras, portanto, se desenvolvem sem nenhum planejamento que leve em consideração a humanização da execução penal. Pois sãoprecárias as condições em que vivem os que se encontram reclusos nessas instituições, o que contribui para a degradação e violação do direito a uma vida digna. (PEIXOTO, 2009).
A falta de estrutura dos presídios é gritante e atenta diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana, pois os condenados vivem em cadeias fétidas, sem respeito a sua integridade física, a sua intimidade, semtrabalho, sem atendimento jurídico, a saúde, consumidos por todo tipo de droga que entra na prisão (SANTOS, M., 2010).

O Brasil não possui um sistema penitenciário garantidor das leis, até mesmo em situações especiais como mulheres com crianças, pois não oferece o mínimo de condições humanas de sobrevivência. As reclusas com seus filhos estão constantemente expostas à ambientes insalubres, em umacondição precária e desumana. Porém, a crise no sistema prisional não é um problema apenas dos presos, mas também um problema da sociedade, que por ignorar a condição em que vivem os presos, permite que a situação se agrave cada vez mais, uma vez que as consequências disso acabam refletindo na própria sociedade.
A participação da sociedade é importante para cobrar o cumprimento das leis, pois, mesmoem condições de privação de liberdade deve-se respeitar o principio da dignidade da pessoa e o acesso à justiça tanto da mãe como da criança.

Duplamente Punidas – Sem liberdade, sem seus filhos.
O Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG), baseados nos novos números do DEPEN1, de dezembro de 2011 - Nos últimos onze anos (2000-2011), aponta que a quantidade de homens presoscresceu 116%, enquanto o número de mulheres presas cresceu 234% (visto que em 2000 havia 10.112 presidiárias no país). Assim, no mesmo período, o montante de mulheres presas aumentou 3,4 vezes, ao passo que o de homens presos aumentou 2,2 vezes. A população feminina encarcerada tem aumentado em números considerados preocupantes. Há uma década, havia pouco mais de quatro mil mulheres nos...
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