As mudanças do ECA

AS MUDANÇAS CAUSADAS PELO ECAEvolução em relação aos direitos

Até 1990 a lei que tratava da população infanto- juvenil era o Código dos menores. Nesse período a Criança e o Adolescente eram vistos como objeto de tutelas estatais e não como sujeito de direitos.

O ECA quebrou esse paradigma. Definiu a proteção integral a este grupo como um dever de todos, poderes públicos e sociedade civil e inseriu, de forma definitiva, os direitos das crianças e adolescentes na agenda política nacional. Este grupo passou a ser prioridade para o desenvolvimento social

O objetivo e garantir direitos sociais de crianças e adolescentes, a fim de favorecer o desenvolvimento geral, de acordo com a normas dos direitos humanos, propiciando oportunidades para tal desenvolvimento.

Antes do ECa via-se o menor em situação irregular como objeto de medidas judiciais, o eca verifica o mesmo como sujeito de direito em desenvolvimento.

As políticas eram assistencialista e centralizadas. O Eca descentralizou e e criou o conselho tutelar que é responsabilidade de todo o município. Com a participação da comunidade nas ações em prol desse grupo.

Aboliu o abrigamento insdiscrimado e priorizou o direito a convivência familiar e comunitária.

As medidas socioeducativas são um grande marco, pois deixou de focar nos abandonas e deliquentesn

Os movimentos sociais tiveram participação ativa nessa construção e há uma integração entre estes na política de atendimento.

Com o eca as crianças e adolescentes passaram a ser cidadãos, com direitos pessoais e sociais, com a implentação políticas públicas e especialmente dirigidas a esse segmento.

Sabemos que o eca ainda não é apropiada como direito. Entretanto não a motivos para retrocesso nas conqusitas desses direitos

ECA foi elaborado com a participação dos movimentos sociais. O caráter participativo deste processo é uma primeira e importante diferença. O protagonismo da sociedade se impõe pela expressão de seus interesses.