as mudanals

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
Faculdade Anhanguera de Osasco
Curso de Pedagogia

Renata Angelim da Silva RA: 6269259945

Direito e legislação

Renata Angelim da Silva RA: 6269259945

Trabalho apresentado à disciplina de direito e legislação do Curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera de Osasco.
Osasco
2013

Diante da situação que foi apresentada no texto, que é uma postura de violência o direito do Cidadão que se torna agressor tem que sim sofrer limitações,até mesmo a perca do direito de ir e vir,pois há também o direito da pessoa que foi agredida a ser protegida como esta decretado do artigo quinto da lei :"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."
Portanto neste caso é indispensável o cumprimento da lei no sentido de limitar o direito do outro, para defender a liberdade da outra parte, liberdade de vida,integridade física e moral .Embora acredito que o Brasil não seja um país que cumpra este tipo de lei devido existir vários casos de descumprimento, homens que foram proibidos de se aproximar e terminam agredindo e até mesmo matando.
Esta lei só funcionaria se fosse mais rígida, de fato se houver o descumprimento a pessoa realmente seria presa em regime fechado sem nenhum direito de visita, ou ser obrigado a pagar alguma multa por desobedecer a lei.