As mudanças do cpc

Páginas: 8 (1898 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2011
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO CIVIL

INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MECANISMOS PARA A BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL.

Professor: ?????????????????????????

Rubiataba-GO
2011

INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MECANISMOS PARA A BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL.

Projeto de Pesquisaapresentado ao Professor da disciplina de ????????????????????? do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil,
AS INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Com o grande número de demandas judiciais nos últimos tempos e em razão da impossibilidade do Estado de atender de forma razoável, foi que se observou a necessidade de o Código de Processo Civil, passarpor três grandes fases de reforma, sendo que a última foi a mais profunda, tendo como princípio norteador a efetividade da prestação jurisdicional.

Ainda, em decorrência da crescente necessidade da efetiva prestação jurisdicional, o Senado Federal formou uma comissão de grandes juristas para elaborarem o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, tendo como cerne principal a efetividade doprocesso, por meio da simplificação da estrutura do Código, prestigiando soluções que auxiliem na celeridade processual, concedendo mais flexibilidades aos julgadores para se valerem de princípios que os auxiliem a resolver toda a sorte de litígios.

Apesar de ter modificado algumas vezes, o Código de Processo Civil vem deixado há algum tempo de atender da forma mais eficaz a demanda pela devidaprestação jurisdicional, fato que explica a necessidade de um novo Código de Processo Civil, em sintonia com as atuais necessidades da sociedade brasileira.

A proposta do anteprojeto do Novo CPC é a de que o texto seja dividido em seis livros, sendo eles: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Cumprimento de Sentença, Procedimentos Especiais, Recursos e DisposiçõesFinais e Transitórias.

Como principais inovações, o Novo CPC, na Parte Geral, buscará a desburocratização cartorária; a alteração das hipóteses de intervenção de terceiros; a possibilidade, a critério do Juiz, de chamamento de amicus curiae, a não inclusão do processo coletivo, vez que tramita no Congresso Nacional projeto de lei específico acerca da matéria; a adequação do Código ao processoeletrônico; a regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica; adoção de incidente prévio para a manifestação dos sócios antes da constrição de bens, dentre outros.

No Processo de Conhecimento, as mudanças ocorrerá quanto a: enumeração dos poderes do Magistrado; possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir em determinadas situações, respeitando-se a ampla defesa; as matériascognoscíveis de ofício sempre serão submetidas ao crivo do contraditório; extinção de incidentes processuais, que passarão a ser preliminares da contestação; fixação de competência absoluta dos Juizados Especiais; relativização da coisa julgada; os prazos processuais passam a correr somente em dias úteis.

No que tange ao Processo de Execução o cumprimento de sentença passa a ser auto-executável;será disciplinada a incidência de honorários advocatícios no cumprimento de sentença; os honorários advocatícios passam a ostentar, positivadamente, natureza alimentar; poderá haver cumulação de astreintes até o valor da obrigação; haverá o aperfeiçoamento da penhora on-line; além da regulamentação da prescrição intercorrente na execução.

Nos Procedimentos Especiais haverá a manutenção dosprocedimentos especiais de jurisdição voluntária e será excluso os seguintes procedimentos: ação de depósito, ações de anulação de substituição de títulos ao portador, ações possessórias, ação de nunciação de obra nova, ação de usucapião e ação de oferecer contas, compreendidos no processo de conhecimento.

Nos Recursos haverá inclusão de ações autônomas; unificação dos prazos recursais em 15...
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