As lojas maçônicas e a imunidade tributária dos “templos de qualquer culto” prevista na carta da república de 1988

Páginas: 26 (6469 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes






AS LOJAS MAÇÔNICAS E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS “TEMPLOS DE QUALQUER CULTO” PREVISTA NA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988










PÉRCIO CARVALHO DE CASTRO















SÃO PAULO/SP
2011





RESUMO

Busca o presente artigo provar serem as Lojas Maçônicas detentoras da imunidadetributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal, ou seja, imunes da cobrança de impostos por se tratarem de templos de qualquer culto. Após uma análise criteriosa do sentido amplo da palavra religião trazida pela Carta Constitucional e comparação com obras de autores maçônicos, doutrinadores e a jurisprudência dos Tribunais brasileiros não resta dúvidas quanto àimunidade ora defendida.


Palavras-chave: Maçonaria, Religião, Templo, Imunidade.






ABSTRACT

The present article states that the Masonic Lodges are holder of the tax immunity predicted under article 150, paragraph VI, clause “b” of the Federal Constitution, that is, exempt of tributes since they are temples of worship. After a judicious analysis of the wide sense of the wordreligion brought by the Constitutional Law and comparison to titles of Masonic authors, professors and the jurisprudence of the Brazilian courts, there is no doubt left regarding the immunity once defended.
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Keywords: Masonry, Religion, Temple, Immunity.














1. INTRODUÇÃO


O Brasil é um Estado laico, ou seja, não possui religião oficial.

Neste contexto, aConstituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso VI, assegurou a liberdade de crença, protegendo, inclusive, os locais destinados aos cultos e suas liturgias.

Todavia, não há no texto constitucional qualquer menção sobre as dimensões do termo Religião, portanto, devendo ser entendido na forma mais ampla possível, visto a laicidade do Estado.

Partindo desta premissa e nointuito de evitar qualquer tipo de limitação ao exercício da crença religiosa, o legislador constituinte, nos termos do artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Carta da República, garantiu a imunidade tributária aos templos de qualquer culto.

Sendo assim, dada a amplitude do termo religião aliado ao entendimento doutrinário sobre o conceito de templo para fins de imunidade tributária, pretende-sedemonstrar através de obras jurídicas, maçônicas, lei e jurisprudências de Tribunais da Federação que são as Lojas Maçônicas possuidoras de tal direito, mesmo estando em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário, com 04 (quatro) votos já proferidos em sentido contrário.



















2. PROBLEMA DE PESQUISA

A problemática central queenvolve a pesquisa é definir ser ou não a Maçonaria uma sociedade de cunho religioso, em sentido amplo, bem como se suas Lojas detêm as características de templo.
Respondida tais indagações e baseado na doutrina, em obras maçônicas, jurisprudência e lei, buscar-se-á provar que as Lojas Maçônicas são detentoras da Imunidade Tributária prevista no Artigo 150, inciso VI, alínea “b” daCarta Constitucional de 1988.



3. OBJETIVO

O objetivo do presente artigo científico é demonstrar serem as Lojas Maçônicas imunes de impostos, haja vista a previsão trazida pelo inciso, VI, alínea “b” do artigo 150 da Carta da República, onde se garante a imunidade tributária aos templos de qualquer culto.



4. METODOLOGIA

A pesquisa foi desenvolvida através deuma investigação dedutiva e baseada em obras maçônicas, jurídicas, artigos publicados em mídia eletrônica, jurisprudências e legislação nacional pertinente ao tema em questão, onde, através de uma análise crítica dos enunciados, pode-se constatar que as Lojas Maçônicas gozam da Imunidade Tributária prevista no inciso, VI, alínea “b” do artigo 150 da Constituição Federal.


5. REFERENCIAL...
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