As intervenções e perspectivas estaduais junto a questão social no brasil antes e apos a constituição federal de 1988

Política Habitacional no Brasil: do Banco Nacional da Habitação ao governo Lula

Autores:

Professora:

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Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia – Campus Ji-Paraná

INTRODUÇÃO

A criação do BNH após o golpe em 1964, foi a primeira política concreta direcionada ao setor habitacional no Brasil, apesar de suas falhas, ainda foi o programa que mais atendeu as necessidades da população. A criação do Estatuto da Cidade e a criação do Ministério das Cidades formaram os dois principais progressos nas políticas habitacionais e geraram a efetivação dos principais programas direcionados ao setor da habitação: As Cartas de Crédito Individuais e Associativas do governo FHC, o Projeto Moradia e o programa Minha Casa Minha Vida, do governo Lula.

REFERENCIAL TEÓRICO

O Banco Nacional de Habitação (BNH) criado após o golpe em 1964 foi uma estratégia do governo militar para conseguir o apoio das massas populares urbanas e para criar uma política permanente de financiamento capaz de estruturar o setor da construção civil habitacional. Não se pode negar o fato de que nos vinte e dois anos de funcionamento do BNH o (SFH) Sistema Financeiro da Habitação financiou a construção de 4,3 milhões de unidades novas, das quais 2,4 com recursos do FGTS, para o setor popular, e 1,9 milhões com recursos do SBPE, para o mercado de habitação para a classe média e caso seja considerado o período até 2000, foram financiadas cerca de 6,5 milhões de unidades habitacionais. As propostas de gestão adotada pelo BNH eram rígidas e centralizadas, não eram viáveis as práticas desenvolvidas pela população para enfrentar com custos menores o problema da habitação e foram caracterizados como: administração autoritária; inexistência de participação na concepção dos programas e projetos; falta de controle social na gestão dos recursos; adoção da casa própria como única forma de acesso à moradia; ausência de estratégias para incorporar a processos alternativos de produção da